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Instruções
Instrui o Departamento Técnico e suas seções quanto aos valores de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em consonância com a Resolução nº 514, de 18/12/2009 do CONFEA.
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Instrui o Departamento Técnico e suas seções, sobre concessão de descontos nas taxas de ART à entidades beneficentes.
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Instrui o Departamento Técnico e suas seções, sobre concessão de descontos nos valores das anuidades de pessoas físicas.
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Instrui o Departamento de Fiscalização Profissional e o Departamento Técnico, e suas seções, sobre parcelamento de pagamento de valores referentes a multas aplicadas a pessoas físicas ou jurídicas pelo Conselho.
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Necessidade de estabelecer percentuais de desconto nos valores das anuidades de pessoas físicas a serem pagas ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia/CREA-RO.
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Necessidade de estabelecer critérios de enquadramento para aplicação de taxa mínima para registro de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART de elaboração de projetos, direção e execução de obras ou serviços para entidades beneficente.
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Resoluções que tratam das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, valores de Arts, serviços e multas devidos aos Creas para o exercício 2009
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