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CREARO ABRE CAMPANHA CONTRA ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DO TRABALHO

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A partir desta quinta-feira, 28 de junho de 2018, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia – CREA/RO integrará dentre suas ações voltadas ao desenvolvimento de ambiente de trabalho saudável e da garantia da dignidade de seus servidores e demais colaboradores, CAMPANHA CONTRA PRÁTICAS DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DO TRABALHO.

A campanha tem por objetivo prevenir e coibir qualquer prática de assédio moral e/ou sexual no ambiente do trabalho e para isso promoverá ações internas e também voltadas ao conhecimento do público externo visando à conscientização de seus servidores, colaboradores, terceirizados, estagiários, profissionais do sistema e a população em geral sobre como identificar o problema e o que fazer para prevenir ou denunciar a prática, acaso ocorra.

ASSÉDIO MORAL no trabalho é “toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”[1]

Tradicionalmente o assédio moral mais comum ocorre de forma interpessoal e entre relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, predominando condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, com práticas executadas por um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o trabalho, forçando-a, por vezes a pedir demissão.

Destaca-se, todavia, que embora não seja a prática mais comum, o assédio moral pode ocorrer entre colegas de mesmo nível hierárquico, podendo partir até mesmo de subordinados em ofensa a um superior.

Assim, para melhor análise e avaliação quanto à ocorrência de assédio moral o mais importante não é o nível hierárquico do assediador ou do assediado, mas a identificação de condutas que degradam o ambiente do trabalho, em especial, de forma reiterada.

ASSÉDIO SEXUAL no ambiente de trabalho é a conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas – independentemente do sexo – contra a sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual. A prática de assédio sexual viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da vítima, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e seguro.

Embora na grande maioria dos casos noticiados o agressor é homem e são vítimas as mulheres, é possível também a configuração de assédio sexual entre pessoa do mesmo sexo ou gênero e tendo mulheres assediadoras e homens vítimas do assédio.

Importante alertar que a prática de assédio sexual constitui crime, previsto pelo art. 216-A do Código Penal, que estabelece: “Constranger alguém com intuito de levar vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua forma de superior hierárquico, ou ascendência inerentes a exercício de emprego, cargo ou função: Pena: detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos."

No que diz respeito ao serviço público federal, embora a Lei n.º8.112/90 não aborde expressamente a questão do assédio sexual, a conduta do assediador poder ser punida também no âmbito administrativo, pois afronta o dever de moralidade, podendo constituir-se em incontinência de conduta, violando os deveres de manter conduta compatível com a moralidade administrativa (art.116, inciso IX) e de tratar as pessoas com urbanidade (art.116, inciso II). Pode também configurar improbidade administrativa, conforme prevê o art. 11 da Lei n.º8.429/92, por atentar contra os princípios da Administração Pública, podendo ser punida com a perda da função pública do agente assediador.

Cumprindo com o objetivo de garantir a manutenção de ambiente de trabalho harmonioso, saudável e livre de práticas abusivas e ilícitas, por meio da campanha serão realizadas palestras de conscientização e alerta, com orientações quanto à prevenção de práticas de assédio, bem como quanto às providências a serem adotadas por quem se veja vítima ou testemunhe a ocorrência de tais práticas.

Imediatamente ao lançamento da campanha o Conselho já disponibiliza endereço eletrônico exclusivo para denúncias e esclarecimentos.

O Conselho orienta que vítimas e testemunhas denunciem casos de assédio no ambiente de trabalho. Para isso, sugere que as vítimas anotem com detalhes as situações de assédio e guardem gravações, fotos ou documentos, que possam servir de provas em procedimentos administrativos ou judiciais, conforme orientação do Ministério Público do Trabalho. Também devem procurar a ajuda de testemunhas e familiares, além de evitar conversar a sós com a pessoa que assedia.

Denúncias podem ser feitas através do e-mail naosecale@crearo.org.br, vinculado à Coordenação de Pessoal e Recursos Humanos do CREA/RO.

 

[1] Mal-Estar no Trabalho: Redefinindo o Assédio Moral/Marie-France Hirygoyen: tradução de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. p. 17. 

 

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Fonte: ASCOM
Atualizado em 28/06/2018 12:50

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