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Creas e Confea manifestam a parlamentares preocupação com a PEC 108/2019

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A agenda da 4ª Reunião do Colégio de Presidentes seguiu nesta sexta-feira (16) tratando da PEC 108/2019, que afeta profissões regulamentadas e os 32 Conselhos Federais. As preocupações do Sistema Confea/Crea foram expostas ao deputado federal Rafael Motta (PSB-RN), que declarou apoio à causa. 

“A intenção de extinguir os conselhos, a exemplo do que está sendo feito com os sindicatos, é prejudicial. Isso não pode se estender aos conselhos, que têm importância no meio social, executando atividades de fiscalização em um país que tem registrado catástrofes, como a de Brumadinho. Vocês são importantíssimos especialmente neste momento em que queremos que a economia seja aquecida e que o país se desenvolva. Contem comigo como um defensor na Câmara”, argumentou o deputado que nesta legislatura é secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. “Certamente a Frente estará atenta ao assunto”, acrescentou.  

O reforço veio ainda do chefe de gabinete de Styvenson Valentim (Podemos-RN): “O senador está atento ao problema e, por isso, colocamos o gabinete à disposição dos engenheiros”, afirmou Adriano Barbosa, na ocasião representando o parlamentar que estava em compromisso na capital federal. 

Na mesma linha, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) garantiu suporte ao conselho profissional, reconhecendo a função institucional de zelar pelas profissões. “A PEC é preocupante porque enfraquece essas instituições que protegem a atuação dos engenheiros, garantem condições dignas de trabalho e têm também papel importante para a sociedade”, enfatizou, motivando o Sistema a fazer uma reação conjunta. “Meu mandato está à disposição para articulação política e também para apresentação de emenda à PEC”. 

Diante dos representantes políticos, o presidente do Confea frisou que o Sistema trabalha dando sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil, levando ao parlamento subsídios técnicos, e salientou a atual preocupação. “A PEC 108/2019 é um tema crítico neste momento e, por isso, precisamos trabalhar com foco nela”, reiterou o eng. civ. Joel Krüger, convidando o deputado e o senador a aprofundarem o debate na 76ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea), que será realizada no próximo mês, em Palmas (TO).

Trâmite no parlamento

O Colégio de Presidentes (CP) conheceu nesta sexta-feira o andamento dos projetos de lei prioritários da área de Engenharia e Agronomia. Entre os destaques, a PEC 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais e sobre o qual CP discutiu ontem uma proposta de texto alternativo. A Proposta de Emenda à Constituição está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aguardando designação de relator. 

Ao grupo, o assessor parlamentar do Confea garantiu que o trabalho está intenso. “Estamos despendendo todos os esforços possíveis para que na CCJC já tenhamos um parecer mais favorável para o Sistema”, assegurou Guilherme Cardozo.

Sobre a criminalização do exercício ilegal da profissão (PL 6699/2002), Cardozo informou que o projeto já passou pela CCJC e encontra-se no Plenário da Câmara aguardando a ordem do dia. A propositura que trata de carreira de Estado está na mesma condição no Senado. Já o PL 9818/2018, que revoga prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de definir área de atuação privativa dos arquitetos e os segmentos de atuação compartilhada, está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde a deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi designada como relatora. 

Ao final, o assessor parlamentar pontuou a necessidade da atuação em conjunto. “Precisamos de capilaridade na política. O entrelace entre Confea e Crea é fundamental no trabalho de aproximação com deputados e senadores. Queremos chegar a proposições melhores, especialmente a respeito da PEC 108/2019, para assim resgatarmos a Engenharia”.

Andamento da 76ª Soea 
Durante a reunião foi definida, por sorteio, a localização dos estandes dos Creas na 76ª Soea. Na oportunidade, a secretária executiva da comissão organizadora, publicitária Silvia Girardi, informou que foi licitada a empresa realizadora do evento. “Estamos trabalhando a todo vapor e a empresa é bastante experiente no segmento”, comentou, lembrando que a Soea já tem 2.587 inscrições registradas até o momento. 

Suporte financeiro
O CP aprovou nesta sexta-feira proposta de programa de auxílio financeiro aos Creas que necessitam de recursos para despesas. A iniciativa, que visa melhorar o desempenho organizacional dos Regionais, será encaminhada para análise do Confea.

Ao comentar a necessidade de aprovação da propositura, o presidente do Crea-RO, eng. ftal. Carlos Xavier, argumentou que o contexto de dificuldade é “cíclico e quando a economia voltar a aquecer, a sustentabilidade financeira será retomada”. 

Sobre o assunto, o presidente Joel Krüger adiantou que está em estudo no Confea um programa de apoio para recuperação da capacidade de gestão financeira dos Creas. “Será uma linha de recursos baseada em critérios de planejamento para tornar os Regionais autossuficientes. Esse é nosso compromisso de federalização”, explicou o presidente, sinalizando que o plano poderá ser executado por 18 ou 24 meses, não impedindo os Regionais de acessarem o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua (Prodesu). A previsão, segundo Krüger, é que a sugestão seja analisada na sessão plenária de setembro.

Engenharia de Avaliação
Em defesa da Engenharia de Avaliação, o CP listou ações com vistas a evitar conflitos de competências na área. Entre as iniciativas, o colegiado propôs que o Confea formalize quais são as atribuições específicas dos engenheiros de avaliação e perícia, junto ao Conselho Nacional de Justiça e a instituições bancárias nacionais que utilizam os serviços desses profissionais. 

Capacidade técnico-operacional
O CP irá encaminhar ao Confea demanda de normativo que deixe claro que os Creas registram atestado de capacidade técnico-profissional e que o documento não vale como comprovação de capacidade técnico-operacional. De acordo com o colegiado, o Sistema registra atestado que demonstra a “efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação do serviço, caracterizando, explicitamente, o período e as atividades ou as etapas finalizadas”, como define a Resolução nº 1025/2009. Diferentemente disso, o atesto operacional diz respeito à aptidão e aos atributos da empresa, como disponibilidade de equipamentos, por exemplo. 

Crea Júnior
Com objetivo de estar mais próximo dos novos profissionais e das instituições de ensino, o CP aprovou a institucionalização do programa voluntariado Crea Júnior, que abrange estudantes das áreas do Sistema. “A ideia é regulamentar esse programa que já é um parceiro dos Creas na apresentação do conselho para os futuros profissionais”, esclareceu a presidente do Crea-RN, eng. civ. Ana Adalgisa Dias, propositora da normatização defendida ainda pelos líderes dos Regionais do Piauí e Amazonas e da Mútua. 

Balanço
Em três dias, o CP aprovou 14 proposições, discutiu projetos de lei com seis lideranças políticas e assistiu a cinco apresentações de projetos institucionais. Vencida a extensa pauta, o coordenador eng. civ. Antonio Aragão agradeceu a colaboração dos presidentes, ressaltando estar “satisfeito porque estão efetivamente encaminhando propostas para o Confea, o que demonstra o compromisso com os profissionais”. O coordenador adjunto, eng. agr. Wolney Parente, completou dizendo que “a coordenação trabalha em sintonia” e, assim, o trabalho está acontecendo.

Após ter a organização do encontro, em Natal, elogiada por todos, a eng. civ. Ana Adalgisa Dias agradeceu a parceria das equipes do Crea e Confea. “Foi muita dedicação. Trabalhamos e a reunião deu certo. Voltemos mais fortalecidos e com rumo traçado, lembrando que construímos pontes, viadutos e projetos de energia eólica, por exemplo. Portanto, não será uma PEC que irá nos derrubar. Temos que acreditar nisso”, motivou a presidente do regional do Rio Grande do Norte.  

Na avaliação do presidente do Conselho Federal, foram três dias produtivos com articulação política e discussões relevantes que proporcionam o crescimento do Sistema. “Parabéns à coordenação por estar conduzindo o Colégio com brilhantismo, união e tranquilidade, é assim que acredito que vamos derrubar os obstáculos”, afirmou Krüger.

O colegiado volta a se reunir em outubro, em Foz do Iguaçu (PR).

Fonte: ASCOM
Atualizado em 22/08/2019 11:06

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