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SEGUNDO DIA DE TRABALHO DO IX TREINAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DO CREA-RO

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O IX Treinamento da Fiscalização do CREA-RO prossegue nesta quinta-feira, dia 26/04/2018, inicialmente com a palestra do Técnico especialista em normativos do COONFEA, Gerente de Conhecimento Institucional, responsável pela condução do processo normativo no âmbito do Sistema Confea/Crea,  Henrique de Araújo Nepomuceno, versando sobre a Resolução CONFEA N° 1047/2013 – Procedimentos para Instauração, Instrução e Julgamento de Autos de Infração. Embora em vigor desde 2013, vários CREAs  tem tido dificuldades em por em prática, em toda a sua essência as disposições da norma. Uma das ações de maior dificuldade disposta na 1047/2013 é a chamada “Multa Direta”, ou seja, aplicação imediata de multa e penalidades por infrações consolidadas.

 

 

 

 

FOTO - PRESIDENTE DO CREA-RO   ENGENHEIRO FLORESTAL CARLOS ANTONIO XAVIER E COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO, ODAIR TELES BESSA.

 

Segundo o Presidente do CREA-RO, Engenheiro Florestal Carlos Antonio Xavier, “Os procedimentos para implantação da resolução que instituiu a “Multa Direta” já estão em andamento e em breve estaremos colocando em prática as disposições da Resolução CONFEA  N° 1047/2013. Só estamos criando as condições para tal.” Para o Coordenador da Fiscalização e Atendimento, Odair Teles Bessa, “Em atendimento a legislação em vigor e a determinação da Controladoria Geral da União - CGU, poremos em prática imediatamente. É inconcebível o Agente Fiscal se deparar com uma atividade totalmente irregular e infringindo diretamente a legislação do Sistema CONFEA/CREA e não poder emitir Auto de Infração de imediato, quando a infração já foi cometida  e ainda ter que confeccionar um Relatório de Fiscalização  que demorará um bom tempo para se tornar Auto de Infração, acarretando despesas desnecessárias para o CREA-RO e perda de tempo por parte do Agente Fiscal, que poderia estar executando outras atividades de proteção á sociedade.

Fonte: ASCOM
Atualizado em 26/04/2018 16:04

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