CBMRO ministrará treinamento sobre as normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoa e bens

O Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMPRO), em atenção a Lei 3.924 que “Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências”, que substituirá a Lei 859/99, estará realizando um treinamento gratuito para os profissionais da área de Engenharia e Arquitetura com o objetivo de atualizar os profissionais de acordo com a nova legislação.

A Lei nº 858, que dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas, em vigor no Estado de Rondônia desde 16 de dezembro de 1999, será substituída por Instruções Técnicas (ITs). Segundo o coordenador de Atividades Externas do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Nivaldo de Azevedo Ferreira, as ITs são normas que foram adotadas em todo o país para padronizar o trabalho do Corpo de Bombeiros no que se refere à segurança contra incêndio. O tenente-coronel disse que é importante essa mudança na legislação, pois a Lei n° 858 que regula o serviço em Rondônia, vai completar 17 anos, “e nesse período surgiram muitas inovações baseadas em pesquisas, que garantem maior segurança, sem falar na importância de se padronizar o trabalho em todo o país”.

Ele explicou que muitas empresas estão instaladas em vários estados da federação e cada unidade federativa trabalhava com legislação própria, com a implantação das Instruções Técnicas a legislação passa ser a mesma em todo o território nacional.

O coordenador de Atividades Externas do Corpo de Bombeiros afirmou que falta muita consciência da população brasileira, quando se trata do quesito segurança. O Corpo de Bombeiros trabalha prevendo a segurança de pessoas e bens, por isso toda licença para funcionamento de empresas, bem como, para ocupação de prédios novos ou a serem construídos, depende de Certificado de Aprovação dos sistemas de segurança para evacuação de pessoas e de bens de acordo com as especificações técnicas pertinentes a serem expedidas pelo Corpo de Bombeiros.

Por exemplo, prédios com 750 metros quadrados de construção precisam ter projeto de combate a incêndio e pânico, além de saída de emergência, porta anti-pânico, iluminação e sinalizações de emergência, reserva técnica de água de combate a incêndio (caixa d’água reserva). Quando tem escada, precisa ter corrimão, os degraus com largura correta, piso antiderrapante, entre outras exigências previstas na em lei. Imóvel com 1.500 metros quadrados de construção é cobrado também o Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (SPDA), os chamados para-raios.

Localidades e períodos:

Vilhena – 06/01/2017 a 20/01 – local a definir

Cacoal – 23/01/2017 a 27/01 – local a definir

Ji-Paraná – 30/01/2017 a 03/02 – local a definir

Ariquemes – 30/02/2017 a 10/02 – local a definir

Guajará-mirim – 13/02/2017 a 17/02 – local a definir

Porto Velho – 20/02/2017 a 24/02 – local a definir

Mais informações: CBMPRO, CREA-RO E CAU-RO