Certidão de Acervo Técnico

Descrição: A Certidão de Acervo Técnico (CAT) destina-se a comprovar anotação de uma determinada obra ou serviço ou ainda as obras anotadas em determinado período ou localidade, por meio de ART do profissional.

Canais de solicitação: Presencial na sede ou inspetorias, ou pelo e-mail atendimento@crearo.org.br somente para profissionais registrados ou com visto no Regional.

Documentos Necessários

(Resoluções 1137/2023)

REQUERIMENTO PARA ACERVO TÉCNICO
Apresentação das ART´s em PDF;
Recolhimento da taxa correspondente.

Observações

Deverá ser justificado o motivo da solicitação quando requerida por terceiros;
As ART´s obrigatoriamente devem está baixadas no sistema;
Quando não houver contrato formal assinado deverá ser apresentada declaração de contrato verbal e a ART assinada entre as partes;
Em caso de existência de ART’s em diligência deverá ser apresentada declaração de ciência que essas ART’s não constarão na certidão.

Prazo

10 (dez) dias úteis para certidões contendo até 20 (vinte) ARTs, desde que não haja pendencias;
15 (quinze) dias úteis para certidões contendo mais de 20 (vinte) ARTs.

Setor Responsável

Área de ART e Acervo Técnico