Baixa de Responsável Técnico por Pessoa Jurídica
Descrição: Deve ser requerida quando ocorre o desligamento do profissional, responsável técnico ou integrante, do quadro técnico de uma pessoa jurídica registrada no Crea-RO.
Canais de solicitação: Presencial, na sede ou inspetorias, ou através do e-mail atendimento@crearo.org.br
Documentos Necessários (Atendimento Presencial)
(Resolução n.º 1.121/2019)
- Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo representante da pessoa jurídica ou por seu procurador, com a apresentação da procuração (RG 016);
- Caso a empresa não consiga contatar o profissional para proceder à baixa das ARTs (obra/serviço) que se encontra em andamento/aberto, o Representante Legal da empresa, por meio de declaração, deverá informar a fase da obra/serviço para que o Crea-RO proceda à baixa;
- Declaração de Ciência de que:
- Se o item citado acima não for atendido e for encontrada no sistema do Crea-RO alguma ART (obra/serviço) em aberto/andamento/diligência, vinculada ao profissional a ser baixado, a baixa do documento ocorrerá de forma automática;
- Caso a empresa não tenha outro profissional em seu quadro técnico, deverá no prazo de 10 (dez) dias providenciar a inclusão de outro profissional.
Observações
- O profissional deve efetuar a baixa das ARTs obras/serviços em andamento anotados pela empresa.
Prazo
- 03 (três) dias úteis.
Setor Responsável
- Área de Registro Pessoa Jurídica