Reativação de Registro de Pessoa Jurídica

Descrição: Toda pessoa jurídica que interrompeu o registro perante o Crea-RO, deverá reativá-lo quando voltar a prestar ou executar serviços e/ou obras ou qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia ou Geociências.

Canais de solicitação: Presencial, na sede ou inspetorias, ou pelo e-mail atendimento@crearo.org.br

Documentos Necessários

(Resolução n.º 1.121/2019)

• Requerimento para Reativação de Registro de Pessoa Jurídico preenchido e assinado pelo representante legal da empresa (RG 183);
• Instrumento de constituição da pessoa jurídica, registrado em órgão competente, e suas alterações subsequentes até a data da solicitação de reativação de registro no Crea, podendo estas serem substituídas por instrumento consolidado atualizado;
• Indicação de pelo menos um responsável técnico pela pessoa jurídica;
• Número da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de cargo ou função, já registrada, para cada um dos profissionais indicados como responsáveis técnicos;
• Requerimento para responder tecnicamente por mais de uma pessoa jurídica, assinado pelo profissional e pelas pessoas jurídicas das quais faça parte, quando for o caso (RG 011);
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Observações

• O responsável técnico deverá fazer parte do quadro técnico da pessoa jurídica, ter atribuições total ou parcialmente compatíveis com o objetivo social da empresa e proceder o registro da respectiva ART de cargo ou função;
• Os profissionais que compõem o quadro técnico devem possuir atribuições coerentes com as atividades técnicas da pessoa jurídica quando as referidas atividades envolverem o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea.

Prazo

• 30 (trinta) dias úteis, após o registro da ART de Cargo/Função, podendo ser alterado caso seja solicitado providências adicionais ao Requerente ou se necessitar de análise pelo Colegiado.

Setor Responsável

• Área de Registro Pessoa Jurídica