Registro de Empresas
Quero registrar minha empresa no Crea-RO
Para registrar sua empresa no Crea-RO, a solicitação deve ser online, pelo site do Conselho.
Clique aqui para solicitar o registro de empresa!
Preencha as informações para seguir com o registro. Fique atento: Ao definir o Tipo de Registro, aparecerá na tela instruções em relação à documentação necessária para o procedimento.
| DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS PARA REGISTRO EMPRESA | |
| Requerimento de Registro de empresa devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa e profissional(s); | DIGITALIZAÇÃO DO ORIGINAL |
| Cartão do C.N.P.J; | DIGITALIZAÇÃO DO ORIGINAL |
| Alvará Municipal de Localização/Funcionamento da empresa, caso não tenha, deverá apresentar declaração de endereço/justificativa para que a Fiscalização do CREA-RO proceda diligencia “in loco” para comprovação de endereço da empresa; | DIGITALIZAÇÃO DO ORIGINAL |
| Instrumento de constituição da pessoa jurídica, registrado em órgão competente, e suas alterações subsequentes até a data da solicitação do registro no CREA-RO, podendo estas serem substituídas por instrumento consolidado atualizado; | DIGITALIZAÇÃO DO ORIGINAL |
| Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de Cargo ou Função do profissional que será o responsável técnico registrada; | DIGITALIZAÇÃO DO ORIGINAL |
| Contrato de prestação de serviço entre Empresa/Profissional (modelo no site do CREA), outrossim, fica dispensado o registro do Contrato em Cartório Títulos de Documentos, desde que, sejam apresentados documentos originais que possibilitem a conferencia das assinaturas, ou ainda se as partes envolvidas assinarem na presença de atendente do CREA-RO.
Ou cópia da página da foto, da qualificação civil e do contrato de trabalho da Carteira de Trabalho e Providencia Social, como também, a ficha de registro de empregado substitui a Carteira de Trabalho somente se constar dados pessoais, empresa contratante, remuneração carga horária trabalhada, carimbo da empresa e assinatura do responsável pelo RH (Recursos Humanos) ou Representante da Empresa. Quando não constar a razão social na ficha de empregados, principalmente nos casos de fichas antigas registradas em livro, tem que ser apresentada uma fotocópia autenticada do termo de abertura do livro. |
DIGITALIZAÇÃO DO ORIGINAL |
| Declaração de Residência do profissional com endereço em Rondônia. | DIGITALIZAÇÃO DO ORIGINAL |
*Para utilizar a palavra ENGENHARIA OU AGRONOMIA na razão social e/ou no nome fantasia, a empresa deverá estar de acordo com a Lei 5.194/66 – art. 5º e Resolução 1.121/19 – Art. 6º e 7º, conforme sintetizado a seguir: 1) Se constar as qualificações de engenheiro ou de engenheiro agrônomo a empresa deve estar composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos. 2) Se constar os termos engenharia ou agronomia a maioria dos diretores ou administradores deve ser de profissionais registrados no Sistema Confea/Crea. 3) Se constar os termos engenharia ou agronomia e quando possuir 2 (dois) diretores ou administradores, um deles deve ser profissional registrado no Sistema Confea/Crea.
Todos os documentos devem ser digitalizados coloridos na ordem acima e enviados compactados em .zip ou .rar no ato do cadastrado on-line.
TAXAS:
- Registro P. Jurídica – valor fixado em tabela (no ato do cadastro)
- Anuidade da P. Jurídica – Proporcional ao ano (após deferimento do processo)
- Certidão de Quitação (após deferimento do processo)
Resolução: 1.066/2015 do CONFEA e 1.121/2019 ambas do CONFEA.
Clique abaixo para efetuar downloads dos formulários: