Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica
Descrição: Certidão que comprova a regularidade do registro de pessoa jurídica registrada no CREA- RO, inclusive com relação à quitação de débitos.
Canais de solicitação: A certidão é disponibilizada automaticamente e de forma gratuita no portal de serviços da empresa, com validade de 90 (noventa) dias para anuidades pagas até 31/03. Em caso de parcelamento antes de 1/04, a validade é de 30 (trinta) dias, sendo gerada uma nova certidão após o pagamento da parcela subsequente.
Casos em que será exigido o pagamento da taxa para emissão de certidão de quitação de débitos:
- Para os casos em que houver pagamento ou parcelamento após 01/04, independentemente do regional para o qual recolheu a receita.
- Quando a empresa apresentar alteração contratual após 31/03.
- O boleto da taxa para emissão de certidão poderá ser solicitado via chat, atendimento presencial ou via e-mail: atendimento@crearo.org.br.
Documentos Necessários
(Resolução n.º 1.066/2015)
- Requerimento devidamente preenchido com o nome completo do sócio ou do representante da Pessoa Jurídica (RG 022);
- Alteração contratual atualizada se houver (RG 014).
Prazo
- Imediata e gratuita para anuidades pagas até 31/03 e emissão por meio da pagina da empresa no site do CREA-RO;
- Em casos de apresentação de alteração contratual, a emissão não será imediata, uma vez que é necessário atualizar o cadastro da empresa.
Setor Responsável
- Área de Registro Pessoa Jurídica