Revisão de Atribuição
Descrição: Pode ser requerida pelo profissional registrado no Crea-RO, que discorde das atribuições a ele conferidas, ou no caso de realização de cursos de pós-graduação ou mudança na legislação profissional.
Canais de solicitação: Presencial na sede ou inspetorias, ou pelo e-mail atendimento@crearo.org.br
Documentos Necessários
(Resolução n.º 1.007/2003)
- Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo profissional ou por seu procurador, com a apresentação da procuração (RG 178).
- Histórico Escolar (original e cópia) indicando a carga horária das disciplinas cursadas assinado por autoridade competente da Instituição de Ensino;
- Documentos pertinentes para subsidiar/comprovar a solicitação da revisão de atribuições (original e cópia), como exemplo: Ementário das disciplinas;
- Informar no campo “justificativa” do requerimento os itens das atribuições a serem revisados e a relação dos pontos constantes nos documentos que justifiquem a alteração.
Prazo
- 30 (trinta) dias úteis, podendo ser alterado caso seja solicitado providências adicionais ao Requerente.
Setor Responsável
- Área de Registro Pessoa Física