Obras de Engenharia – do planejamento da licitação à execução contratual

APRESENTAÇÃO

            As obras e os serviços de engenharia na administração pública brasileira constituem a maior parcela dos investimentos realizados em todos os níveis de governo. Tal fato, somado à especificidade do tema, desperta a atenção da sociedade e do órgãos de controle interno e externo, que se preocupam não só com o volume de recursos envolvidos, como comas recorrentes falhas que originam desvios de conduta, tanto na contratação como na execução contratual.

            Este Curso vai tratar das obras de engenharia na administração pública, desde os trabalhos iniciais até o gerenciamento após o recebimento definitivo. Serão estudados todos os passos do planejamento adequado, as cautelas para a preparação da licitação, a definição das exigências que poderão ser feitas, a realização do certame licitatório, a execução do contrato e as cautelas que deverão ser observadas na fase de garantia, tudo de acordo com as disposições do ordenamento jurídico e a mais recente jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

            O Curso vai tratar, também, das especificidades do orçamento das obras públicas, com o detalhamento da sua elaboração, as condições a serem observadas, as disposições legais e regulamentares, a responsabilidades dos seus autores, a análise dos principais vícios que podem ser cometidos e as cautelas a serem consideradas para evitar questionamentos dos órgãos de controle.

OBJETIVOS

            Preparar os servidores públicos que atuam nos processos de contratação e na execução dos contratos relativos a obras e serviços de engenharia, de forma a garantir a melhor contratação, desde a fase de planejamento.

PÚBLICO ALVO

            Engenheiros e Arquitetos que atuam em processos licitatórios, tanto na administração pública, quanto como licitantes, ordenadores de despesas, órgãos jurídicos que analisam editais, membros dos órgãos do controle interno e externo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

– As obras e os serviços de engenharia no ordenamento jurídico brasileiro

·         distinções; as regras do IBRAOP; posição do TCU e da doutrina

·         princípios que regem a administração pública, aplicáveis às licitações

– Regimes legais de execução

·         quais os regimes disponíveis;

·         quando aplicar cada um deles

·         quais as diferenças processuais dos diversos regimes

·         a perfeita definição do regime cabível em cada caso

– Planejamento da contratação e execução de obras

·         diferenças entre estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e projeto as built

·         obrigatoriedades

·         a Resolução 361/1991, do CONFEA

·         contratação da elaboração de projetos

·         possibilidade de contratação sem licitação

– Conceito de projeto

·         Estudos Preliminares

·         Anteprojeto

·         Projeto Básico

·         Projeto Executivo

·         Projeto as built

– Vedações e permissões legais nos projetos de engenharia/arquitetura

·         projeto como “criação do espírito”

·         a legislação dos direitos autorais; os direitos patrimoniais

·         a responsabilidade do autor do projeto

·         a perfeita definição de materiais, equipamentos e procedimentos a serem utilizados

·         as regras de sustentabilidade ambiental

– Elaboração do orçamento estimado

·         regras legais obrigatórias

·         parâmetros a serem adotados

·         o uso do SINAPI ou de sistemas alternativos

·         a planilha de BDI

– Anotação de Responsabilidade Técnica na engenharia e Registro de Responsabilidade Técnica na arquitetura

– Regras do Decreto nº 7.983, de 2013, para elaboração do orçamento das obras executadas com recursos federais

– O edital da licitação para obras de engenharia

– Exigências de garantia; previsão de subcontratação

– Exigências de habilitação nos certames licitatórios

·         expressa vinculação às exigências legais

·         a habilitação jurídica

·         a regularidade fiscal e trabalhista

·         a qualificação técnica em todos os seus contornos

·         diferenças entre as exigências de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional

·         a qualificação econômico-financeira e seus limites

– Escolha da modalidade licitatória

·         as modalidades da Lei 8.666/1993

·         possibilidade de utilização do Pregão

·         parcelamento do objeto e fracionamento da despesa: posição do TCU

·         aplicação no caso de obras de engenharia

– Composição da Comissão de Licitação

– Julgamento das propostas

·         critério de aceitabilidade dos preços unitários e global

·         falhas formais e falhas materiais (insanáveis)

·         saneamento da proposta

– Participação de MEs e EPPs nas licitações, de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações

– Gestão e fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia

·         Comissão de Fiscalização

·         fiscal técnico (da obra) e fiscal administrativo (do contrato)

·         gestor do contrato

·         responsabilidades

·         escolha dos fiscais e do gestor

·         responsabilidade da autoridade que escolheu

– Principais atividades da fiscalização

·         atuação do fiscal técnico nas obras contratadas sob os regimes de empreitada por preço global e empreitada por preço unitário

·         atuação do fiscal administrativo

·         controle do cumprimento das obrigações por amostragem

·         utilização do Livro de Ordem

– Aditivos contratuais

·         regras legais

·         jurisprudência do TCU

·         limites legais para os acréscimos e supressões

·         forma de cálculo

·         acréscimos e supressões em função do regime da contratação

– O reajustamento de preços nos contratos

·         obrigatoriedade da imposição das regras legais

·         momento da aplicação

·         escolha do índice

·         marco inicial para contagem do prazo legal

– Hipóteses de rescisão contratual

·         rescisão unilateral e rescisão consensual

·         consequências da rescisão

·         aplicação de penalidades

·         consequências das penalidades aplicadas

– Recebimento da obra

·         requisitos para o recebimento provisório

·         cautelas em relação ao recebimento definitivo

·         quem pode representar a Administração

– Garantia quinquenal

·         disposições da legislação civil

·         procedimentos a serem adotados

PALESTRANTE

Engº Paulo Sérgio de Monteiro Reis

Engenheiro civil e advogado, com experiência de mais de 47 anos na administração pública, direta e indireta, onde exerceu cargos como Diretor do Departamento de Engenharia, Diretor-Geral de Tribunal Eleitoral, Assessor Especial da Presidência de Tribunal de Justiça, Diretor de Controle Interno, Presidente de Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiro, entre outros.

É coautor do livro LICITAÇÕES PÚBLICAS – HOMENAGEM AO JURISTA JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES, sendo autor de mais de uma centena de artigos nas melhores publicações do ramo.

Ministra cursos sobre licitações e contratos administrativos em todos os seus enfoques.

É Professor, aposentado, da Universidade Federal do Pará .

INFORMAÇÕES

Local: Porto Velho/RO.

Data: 22 e 23 de agosto de 2016

Carga horária: 16 horas 

Horários

Credenciamento e entrega do material: 8h às 8h30min.
Início: das 8h30min às 12h30min e das 13h30min às 17h30min.
Coffee-break: às 10h e às 15h30min.

 INVESTIMENTO

R$ 2.690,00 (Dois mil Seiscentos e noventa reais) por inscrição.

– A Cada 4 inscrições neste CURSO, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Premier Treinamentos concederá a quinta inscrição como cortesia.

Incluindo

Material didático (apostila especifica do curso) ;  Pasta | Caneta | Lapiseira |Bloco | Marca texto, Certificado de conclusão do curso; 04 Coffee-Breaks

ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÕES

A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3345 9105, através do e-mail: anapaula@premiertreinamentos.com.br

DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO / PAGAMENTO

Premier Capacitação e Sistemas Ltda.

Rua Anne Frank, nº 1444 – 2º Andar

Hauer – Curitiba/PR – CEP 81.610-150

CNPJ: 18.994.912/0001-91

Inscr. Estadual: 013589523-89

Inscr. Municipal: 678760-7

Optante pelo Simples

Dados Bancários                                                                                          

Banco do Brasil (nº 001)

Agência 6992-2 – C/C: 35522-4  

** Condições

O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 02 dias úteis da realização do evento, após este prazo deverá haver a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a PREMIER TREINAMENTOS reserva-se ao direito de adiar ou de não realizar este evento, obrigando-se a comunicar antecipadamente tal decisão aos participantes inscritos. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de pagamento.