Grupo de trabalho do Crea Norte aponta seis ações sobre RJU

Finalizando a pauta da Reunião do Regime Jurídico Único – RJU que aconteceu durante o dia todo na sede do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia- Confea, o grupo de trabalho do Crea Norte, que teve a participação do  presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia, Eng. Civil Nélio Alencar e da procuradora do Conselho, Mariuza Krause, apresentaram seis ações que podem ser tomadas para garantir a autonomia dos Conselhos.

1. Definição da contratação de escritório de advocacia de renome.

2. O escritório contratado deverá pedir em sua ação Efeito Suspensivo, para paralisar toda e qualquer ação que estiver correndo ou for iniciada em desfavor dos Creas.

3. O Confea deverá passar instruções de como os Creas deverão proceder diante das questões de Regime de Contratação, diante do quadro atual que apresenta diferentes decisões;

4. Operacionalizar a tese de aplicação da CLT e reduzir a vulnerabilidade atual (MPF cobranco aplicações do RJU);

5. Reunir com a PGU, TCU, AGU E MPOG

6. Articulação política através do Conselhão junto ao STF

Por Laila Moraes