Crea-RO acata recomendação do Ministério Público

   O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República signatário, Raphael Luis Pereira, encaminhou a recomendação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado para que haja um diálogo interinstitucional com o Corpo de Bombeiros de Rondônia visando à construção de um termo de cooperação entre os órgãos, tendo como meta a atuação conjunta e articulada entre as instituições nas ações envolvendo prevenção e combate a incêndio. 

   “A recomendação surgiu a partir das denúncias encaminhadas no ano passado, por profissionais, no qual se queixavam que seus projetos de incêndio eram analisados por servidores leigos do corpo técnico dos CBM/RO.

   Posteriormente, o Crea-RO encaminhou um ofício ao Ministério Público para que averiguasse esta situação. Realizamos diversas reuniões pautadas por este tema a fim de que o impasse fosse solucionado da melhor maneira possível, realizando um trabalho em parceria, defendendo os profissionais registrados no Sistema bem como toda sociedade”, disse Nélio Alencar, presidente do Conselho.

   De acordo com o procurador ambos os órgãos são relevantes dentro do contexto social, econômico e estrutural da sociedade brasileira contribuindo positivamente para a organização, estrutura e desenvolvimento nacionais.

   “O diálogo é o meio adequado para o alcance de certo consenso sobre determinadas posições divergentes em relação assunto de interesse comum a setores distintos, não implicando em supressão de competências de um ou outro, mas na construção de um objetivo comum: assegurar o em estar da sociedade”, destacou. Foi acordado ainda, que os projetos serão analisados somente pelos profissionais especializados na área do Sistema Confea/Crea, do quadro técnico do Corpo de Bombeiros, de acordo com a lei federal 519466, 64/96 e a resolução 218/73, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e seguindo as atuais Normas Brasileiras.