Nélio Alencar agradece prefeito de Porto Velho por sancionar lei do novo Código de Obras e Edificações

   No dia 23 de dezembro, o prefeito do município de Porto Velho, Mauro Nazif, sancionou a lei que estabelece o novo Código de Obras e Edificações do município.

   A solenidade aconteceu no auditório do Sinduscon/RO (Sindicato da Construção Civil de Rondônia) e a mesa de abertura contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia, Engº Civil Nélio Alencar, o presidente do Sinduscon-RO (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia), Emerson Fidel, do Sinduscon-PVH (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Porto Velho), Maurílio Vasconcelos e do Creci-RO (Conselho Federal de Corretores de Imóveis de Rondônia), além de secretários e vereadores municiais e empresários do setor.

   Na solenidade, o prefeito Mauro Nazif fez questão de reconhecer o empenho das entidades do setor que se uniram à prefeitura para a reformulação da lei, necessária para agilizar o processo licenciamento de obras na capital rondoniense, entre elas, o Crea-RO que participou ativamente das reuniões em torno desta mudança no código municipal.

   Nélio Alencar reconheceu o avanço que o novo código representa para Porto Velho e a cidade já necessitava de uma nova para disciplinar a construção na cidade.

“O mais importante que, além de atender o município, essa lei atende também o lado do profissional da área, que era quem mais ansiava por essa mudança. Agora temos uma lei enxuta, sem burocracia e destaco o empenho do prefeito em solucionar este impasse. Agradeço em nome de todos os profissionais da classe”, frisou.

   Mauro Nazif destacou que “A categoria se reuniu, nos procurou para discutirmos a mudança na legislação. Foi montada uma comissão com representantes do município e dos empresários para trabalhar a reforma. E havia uma questão imperiosa, o tempo. Se a lei não fosse aprovada este ano ela só entraria em vigor em 2016”.

   O prefeito afirmou ainda que com o novo Código de Obras, o município deixa de se intrometer em assuntos como tamanho de janelas e portas, que passa a ser incumbência do proprietário do imóvel é do construtor, para ficar responsável apenas pela questão técnica da construção, como o recuo, por exemplo.

   Com isso, a liberação da licença que leva cerca de dois a três anos não deverá ultrapassar o prazo de 45 dias. Outra vantagem apontada pelo prefeito, é o impacto que a reforma da lei terá na arrecadação do município. A expectativa é de um incremento maior tanto do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) como o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). “Existe uma demanda grande de obras na cidade que não saiam do papel por causa da burocracia pela legislação. Agora com a retirada dos “entulhos” que existiam, temos hoje uma lei moderna feita para a cidade. O código que tínhamos era de mil novecentos e setenta e três, nessas três décadas a cidade mudou e a lei não acompanhou essa transformação”, disse.

   Para o presidente do Sinduscon/RO, Emerson Fidel, o fato do município ficar responsável só pela questão urbanística da obra, deixando a questão técnicas para os profissionais, representa uma mudança significativa. “Essa mudança é a mais importante porque o pessoal da prefeitura deixará de perder tempo fiscalizado o que não é de sua competência”, afirmou.

Fonte: PMPV