A fiscalização do CREA-RO realizou nesta semana (10 a 14) ação no município de Cacoal

O Coordenador de Convênio do Crea-RO, Senhor Odair Teles Bessa, reuniu-se com o Secretário Engenheiro Tiago, da Prefeitura do Município de Cacoal, para discutirem assuntos pertinentes aos laudos e outros serviços executados por profissionais não habilitados. Tratou principalmente sobre a obrigatoriedade prevista na Lei 6.496/77 que a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e a Agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Foi realizada também no município a fiscalização intensiva, o Engenheiro Civil Siguimar da Cruz, Agente Fiscal do Conselho, falou que “após a análise de três dias, constatamos que algumas atividades de fiscalização estavam sendo feitas por fiscais não habilitados e que nosso objetivo é cumprir a lei 5.194/66 e a lei 6.496/77, verificando os registros de ART’s e das seguintes atividades como: laudos técnicos de habite-se, relatórios de vistoria, pareceres técnicos, fiscalização de obras e demais atividades do sistema CONFEA-CREA”.

CREA-RO, em defesa do exercício profissional e da sociedade.