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Acesso em 08/06/2025 às 03h54.

Comunicado: Aos profissionais

2 de janeiro de 2014, às 0h00 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

  O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea–RO), engenheiro civil Nélio Alencar, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, informa aos profissionais que ainda não efetuaram o pagamento da anuidade de 2014, poderão emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) até o dia 31 de Março.

   Informamos ainda que, a partir do dia primeiro de Abril, a emissão e o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – serão bloqueados, em virtude do cumprimento da lei e suas resoluções.

   Portanto, os profissionais que desejam regularizar sua situação, poderão dirigir-se a sede, situado na Rua Elias Gorayeb, 2596, no Bairro Liberdade, nas inspetorias e escritórios de representação do Crea-RO e fazer o parcelamento de sua anuidade.

ART

   A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, de acordo com a Lei nº 6.496/77, é obrigatória para obras e serviços sujeitos à fiscalização do Sistema Confea/Crea. Para o profissional, o registro da ART garante a formalização do respectivo acervo técnico, que possui fundamental importância no mercado de trabalho para comprovação de sua capacidade técnico-profissional.

   Para a sociedade, a ART serve como um instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados.

Por Narah Braga