I Fórum Nacional das Entidades Profissionais é realizado durante a 70ª Soea

O último dia da Semana Oficial foi marcado pela instalação oficial do Fórum Nacional das Entidades Profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua. Iniciativa do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), o encontro tratou de projetos de lei de interesse das entidades; dos artigos da Lei 5194/66 relativos às entidades; e ainda do Decreto nº 7983/2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. Também foi apresentada a proposta de alteração à Resolução nº 1032/2011, que dispõe sobre a celebração de convênios entre os Creas e entidades e as instituições de ensino.

Na abertura da reunião, o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, motivou as entidades a se manifestarem pela modernização das leis do Sistema Confea/Crea e Mútua, a fim de garantirem prerrogativas e competências. “Precisamos valorizar ainda mais os profissionais e assegurar o exercício legal das atividades. Por isso, temos que recorrer ao Legislativo para fazer alterações necessárias”. De acordo com o presidente, o Confea tem acompanhado de perto o andamento dos projetos de lei. “A assessoria parlamentar do Conselho identificou 192 PLs em tramitação no Congresso Nacional. Desses, 40 estão diretamente ligados à nossa legislação, sendo 34 PLs referentes à Lei nº 5194/66, e seis relacionados ao salário mínimo profissional. Percebam que estamos monitorando permanentemente a tramitação dos projetos. Assim podemos tomar decisões”, enfatizou Tadeu.

Ao falar da alteração da Resolução nº 1032/2011, o presidente convidou o público a colaborar com sugestões para o novo texto. “Esse fórum tem a legitimidade para contribuição. Nas próximas semanas, será aberta audiência pública virtual no site do Confea. Registrem suas sugestões”, orientou Tadeu.

Também participaram da reunião o coordenador do Colégio de Presidentes, eng. civ. Jary Castro; o diretor-presidente da Mútua, eng. agr. Cláudio Calheiros; o conselheiro federal e coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema, eng.  civ. Marcelo Morais; o representante eleito ontem pelo Colégio de Entidades Regionais do Rio Grande do Sul, eng. agr. Mauro Cirne; e o coordenador do Cden, eng. alim. Gumercindo Ferreira da Silva, que, em discurso, motivou os participantes a fortalecerem a interação entre as entidades e sua atuação. “Temos que criar as ferramentas para trabalhar e contribuir com a sociedade. Somente nosso debate é que gera as possibilidades de contribuição para atender às demandas sociais”, pontuou.