Plenário analisa compilação de atividades e atribuições profissionais

   Representantes dos Fóruns Consultivos do Sistema Confea/Crea e Mútua (coordenadores de Câmaras Nacionais, Colégio de Presidentes e Colégio de Entidades Nacionais) e conselheiros federais participaram, na tarde dessa terça-feira (13/8), de uma “reunião histórica”. Conforme definiu o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu, o encontro respalda “um novo momento histórico para o Sistema”, nesta quarta-feira (14), quando será votado, em plenária extraordinária do Confea, um projeto de resolução que define a consolidação das atividades e atribuições dos profissionais, previstas na Lei 5.194/66, em resposta à Resolução nº 51 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O encontro também fortaleceu o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura, momentos depois, na Câmara dos Deputados. 

   A decisão de apresentar ao Plenário do Confea em Sessão Extraordinária, a compilação de todos os instrumentos que constituem a base legal de atribuições das profissões do Sistema, como ponto de partida para elaboração de uma resolução do Confea, frente à Resolução nº 51 do CAU, foi definida na última semana durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes em Vitória. A iniciativa também foi aprovada pelo Colégio de Entidades Nacionais (CDEN), durante sua 2ª Reunião Extraordinária de 2013.  Coube à Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) do Confea, a sistematização dos marcos legais a serem analisados pelo Plenário nesta quarta-feira.

   A mesa dos trabalhos foi formada pelo diretor de Benefícios da Mútua, eng. agr. Ricardo Veiga; pelo coordenador da Coordenadoria Nacional das Câmaras de Engenharia Industrial, Alberto Leite Belchior; pelo coordenador do Colégio de Presidentes, eng. civ. Jary de Carvalho e Castro, pelo presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu, pela conselheira federal, eng. eletric. Darlene Leitão e pelo coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, eng. alim. Gumercindo Ferreira. A reunião também registrou um minuto de silêncio pela morte do engenheiro industrial-mecânico Odir Francisco Dill Ruckhaber, conselheiro e presidente da Comissão de Ética do Crea-RS. 

    Outros conselheiros federais e presidentes de Creas e de entidades do Sistema reconheceram a importância da iniciativa entre lideranças, como o presidente do Conselho Nacional das Associações de Técnicos Industriais (Contae), eng. eletric. e tec. ind. Ricardo Nascimento; o ex-presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), eng. civ. Ney Perracini; e o presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), eng. agr. Ângelo Petto Neto.

   Um dos artífices da Frente Parlamentar, o presidente do Crea-PE, eng. civ. José Mário Cavalcanti, considerou que seu lançamento se deu de forma muito mais rápida do que o esperado. Para ele, foi fundamental para isso a atuação do Grupo de Trabalho Assuntos Parlamentares (GT Apar). A atuação de um GT de assuntos parlamentares foi um dos itens de prioridade durante o Seminário de Integração dos Conselheiros Federais com os Membros dos Órgãos Consultivos do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizado de 21 a 23 de junho, em Águas de Lindóia (SP). Ele também destacou o empenho da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (Anseaf) e do presidente do Confea, que articulou a importância da Frente junto a vários deputados. Por sua vez, José Tadeu agradeceu o empenho do presidente do Crea-PE e dos parlamentares daquele estado.

Apoio à resolução

    Na reunião dessa terça-feira, houve diversas manifestações de apoio ao projeto de resolução que será votado na plenária extraordinária desta quarta. “Vamos sair já com essa consolidação”, incentivou o eng. ind. Alberto Leite Belchior. “Esta resolução será a nossa melhor resposta para evitarmos outros conflitos”, comentou o presidente do Crea-PA, eng. agr. Antônio Carlos Albério, ressaltando a importância de seu integral apoio. Já o presidente do Crea-CE, eng. civ. Victor Frota Pinto, enalteceu a concisão do texto, fazendo um apelo por sua aprovação imediata, ao considerar que o CAU não tem competência para legislar na área da Engenharia. Para o presidente da Confaeab, Ângelo Petto Neto, é preciso preservar a área tecnológica, buscando a harmonia, “por meio de posições firmes como esta”. 

   Não tratar o CAU como um “inimigo” também foi a postura do coordenador da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), eng. agr. Dirson Freitag. Foi a comissão que promoveu a compilação de todos os instrumentos legais de regulamentação das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua e os sintetizou na resolução que será apresentada ao plenário do Confea nesta quarta-feira. “Estamos ampliando nosso campo de atuação, acreditamos na sinergia, por isso enxugamos esta resolução para valorizar a importância da área que leva, de fato, este país para frente”, afirmou. 

   Ao final da reunião, o presidente José Tadeu da Silva, antes de convocar os participantes a dirigir-se à Câmara dos Deputados, agradeceu a participação de todas as lideranças e disse que não há adversários, “mas não vamos admitir que nossas prerrogativas profissionais sejam orquestradas. Esta tarde com as lideranças é uma data histórica para nosso Conselho. A Frente Parlamentar também será um momento histórico, assim como a plenária de amanhã, consolidando a nossa Carta Magna, a Lei 5.194/1966”. José Tadeu considera que a plenária desta quarta-feira será a principal plenária do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Os conselheiros irão cravar seus nomes na história do Sistema. Agora, vamos à Frente, que muito irá nos ajudar a atingir nossos objetivos”.