Aprovada inclusão das atividades de engenheiros e agrônomos entre carreiras de Estado

   A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (7), o projeto de lei que inclui as atividades de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, quando realizadas por servidores públicos efetivos federais, estaduais e municipais, nas carreiras consideradas essenciais e exclusivas de Estado. Agora, a matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

   O projeto de lei da Câmara (PLC) 13/2013 é do deputado José Chaves (PTB-PE) e a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), acatou o texto aprovado pelos deputados.

   O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia, engenheiro civil Nélio Alencar, esteve reunido com os demais presidentes dos Creas, nos dias 05, 06 e 07 de Agosto, em Vitória/ES, na 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea-Crea, onde declararam total apoio ao Projeto de Lei da Câmara, nº 13 de 2013.

   De acordo com o parecer aprovado na CAS, a justificação lembra a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que trouxe o conceito de “atividade exclusiva de Estado”, e assim, o projeto tem por intuito trazer as referidas carreiras para tal condição, como medida justa e merecida, porque, em todas as atividades da economia nacional, sua presença é insubstituível.

   O relatório diz ainda que, tendo em vista a grandeza do trabalho desses especialistas, torna-se de inteira justiça enquadrar a atividade desses profissionais como carreiras típicas de Estado.

  Com essa caracterização, poderão eles contar com proteções especiais a serem garantidas em lei, resultando em mais segurança e tranquilidade no exercício de suas tarefas, sem dúvida, altamente relevantes para o desenvolvimento do País.

    “Sem o trabalho preeminente dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, o desenvolvimento econômico, a erradicação da pobreza e o estabelecimento de políticas públicas promotoras do bem comum seriam impossíveis”, destacou a relatora da Comissão.

   Na avaliação do presidente do Crea-RO, os profissionais ligados ao Sistema Confea-Crea e Mútua são indispensáveis para o crescimento econômico e tecnológico do país. “O Brasil sediará grandes eventos esportivos, que contam com a engenharia como aliada. Hoje, é impossível sustentar o crescimento do país sem os engenheiros, agrônomos e suas atividades”, disse o presidente do Conselho.