Prefeitura intensifica fiscalização em bares e restaurantes

A Prefeitura de Porto Velho intensificará a fiscalização a bares, restaurantes e similares que ainda não se adequaram à Lei Municipal nº 1.954, de 13 de setembro de 2011, que trata da padronização e da desobstrução das calçadas. A intensificação é por causa das férias do meio do ano que contribui para o movimento em bares e restaurantes, principalmente à noite. O objetivo é desobstruir o passeio para que os transeuntes possam trafegar sem problemas pelas calçadas.

   “Já faz 40 dias que iniciamos a divulgação da fiscalização na mídia. Esperávamos enfrentar certa resistência dos empreendedores que atuam nesses ramos. Mas o que estamos vendo é totalmente o contrário. A adesão deles tem sido muito boa. Vários comerciantes já estiveram conosco para regularizar a situação de seu bar ou restaurante. E a partir de hoje os fiscais estarão nas ruas para notificar os estabelecimentos que ainda não cumprem a lei. Mas será mais uma ação educativa”, afirmou a coordenadora de Fiscalização e Postura, Nathali Soltovski.

    A operação abrange todos os bairros da cidade. O objetivo é a desobstrução das calçadas para a livre circulação dos pedestres. A coordenadora explicou ainda que a lei, apesar de determinar a desobstrução do passeio, não veda totalmente a utilização das calçadas pelos bares e restaurantes. Eles podem, sim, colocar mesas e cadeiras nas calçadas, desde de que deixe livre um espaço de 1,5 metro para que os pedestres possam circular.

   ”Essa adequação que estamos querendo que os proprietários de bares e restaurantes passem a obedecer. A calçada foi feita para o pedestre, mas como os obstáculos que existem, como os entulhos, também, ninguém consegue circular livremente numa calçada. Os pedestres têm que ir para o asfalto disputar espaço com carros e motos. Queremos com essa iniciativa melhorar a mobilidade na cidade e garantir segurante para quem transita a pé”, disse. 
   

Soltovski reforçou que a intenção da prefeitura, que junto com o Ministério Público Estadual (MP/RO), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado de Rondônia (Crea/RO), Confea e Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) desenvolvem a campanha “Calçadas Livres” é a de conscientizar a sociedade sobre a falta de acessibilidade provocada por obstáculos nas vias e espaços públicos que acaba contribuindo  para a permanência das desigualdades sociais. “Queremos promover maior conhecimento sobre o tema e, por meio de dicas e práticas de como manter a calçada livre e acessível, contribuir para que cada um faça sua parte em busca de uma sociedade mais justa e inclusiva', frisou.

   Uma das dicas é não estacionar carros, motos, bicicletas, nem colocar cesta de lixo, materiais de construção, mesas, cadeiras, mercadorias, placas de publicidade sobre as calçadas. O passeio deve estar livre para ser utilizado por pessoas a pé ou em cadeiras de rodas. A rampa de acesso de veículos à garagem também não pode interromper a livre circulação das pessoas.