Iniciativas buscam melhoria da gestão de serviços de saneamento básico

   Representante das entidades profissionais, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) é uma das 86 instituições participantes do Conselho das Cidades (ConCidades), que tem por objetivo estudar e propor diretrizes para a formulação, implementação e execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Dentro do ConCidades, o Confea é um dos atores sociais que participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas peloMinistério das Cidades, nas áreas de saneamento ambiental, habitação, transporte, mobilidade urbana e planejamento territorial.

   Com foco na melhoria da gestão dos serviços de saneamento básico e para apoiar os municípios na elaboração de políticas e planos municipais nesse setor, o Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal, realiza uma série de atividades em 2013. 

   Na programação, seminários regionais sobre Política e Plano de Saneamento Básico estão sendo promovidos em nove capitais brasileiras. O próximo encontro será amanhã (4/6) em Maceió (AL) e, assim como todos os outros seminários realizados desde abril, irá orientar gestores municipais a desenvolver ações relacionadas à formulação da Política e à elaboração do Plano de Saneamento Básico. Os participantes terão ainda a oportunidade de conhecer mais a legislação que regulamenta o tema, relatar experiências e debater os principais desafios e documentos necessários para a elaboração do plano. 

   Novos seminários serão organizados nos dias 16/7 em São Paulo (SP); 18/7 no Rio de Janeiro (RJ); 23/7 em Fortaleza (CE); e 25/7 em Brasília (DF). As inscrições são gratuitas e as vagas, limitadas. Servidores das áreas de planejamento e saneamento dos municípios podem se cadastrar e efetuar a inscrição no Portal Capacidades. Mais informações, pelo telefone (61) 2108.1486/1488 ou pelo e-mail planosdesaneamento@cidades.gov.br.

    Integrante do Conselho das Cidades, o Confea apoia ações como a realização dos seminários regionais que visam à melhoria da gestão de recursos federais e da implementação de políticas. Essas iniciativas otimizam a infraestrutura do País e promovem a qualidade de vida, por meio de políticas de saneamento básico. 

Planejamento municipal
   As diretrizes nacionais para o saneamento foram definidas pela Lei nº 11.445/2007 – Lei do Saneamento, que também definiu a obrigatoriedade de os municípios elaborarem suas políticas e planos municipais de saneamento básico, instrumentos centrais da gestão dos serviços e atividades do planejamento local. A partir de 2014 o plano, elaborado pelo município, será condição para o acesso a recursos da União ou de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados ao saneamento básico, conforme determina o Decreto nº 7.217/2010.