Crea Rondônia tem nova ferramenta de acesso à informação

   O site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia, conta com uma nova ferramenta de Acesso à Informação que tem o intuito de tornar público o acesso à informação ao cidadão.

   Com a nova ferramenta o cidadão tem acesso às informações como: Planejamento e gestão, estrutura organizacional, quem é quem, gestão de pessoas, estágio, convênios e acordo de cooperação, licitações e contratos, balanço financeiro e orçamento, diárias e passagens, dúvidas frequentes, formulários de acesso à informação, serviços de informações do Crea ao cidadão. 

Menu

   O menu “Transparência” atende às novas regras estipuladas pela lei denominada “Lei de Acesso à Informação”, lei nº 12.527/2011 e seu decreto regulamentador nº 7724/2012, que parte do princípio de que as informações referentes à atividades do Estado são públicas, salvo exceções expressas na legislação.

 A Lei de Acesso a Informação foi sancionada pela Presidente da República, em 18 de novembro de 2011, tem o objetivo e regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distritos Federal e Municipal.

Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação, acesse o site http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov .

Por Narah Braga