Colégio de Entidades Nacionais contribui para reforma na legislação

   Definir as diretrizes e sistemática de consulta às bases das entidades de classe sobre mudanças na Lei 5.194/66: este é o principal motivo pelo qual o Colégio de Entidades Nacionais (Cden) realiza sua 3ª Reunião Extraordinária do ano, em Brasília, entre estas segunda e terça-feira. “As entidades nacionais têm o dever e a obrigação de serem protagonistas no debate da 5.194”, defendeu o coordenador do grupo, téc. ind. eletr., eng. eletric. e seg. trab. Ricardo Nascimento, presidente do Conselho Nacional das Associações de Técnicos Industriais (Contae), durante a abertura da reunião. O presidente do Confea participa da reunião às 13h30 de hoje.

   Para Ricardo Nascimento, um debate extenso sobre o assunto deve ser feito entre as entidades, para que sejam registrados os anseios de mudança ou necessidades de permanência de cada modalidade profissional. “Nós temos que definir qual é a metodologia que queremos que seja adotada. Precisamos saber quais são os pontos que cada modalidade considera intocável”, disse.

   Na opinião do conselheiro federal, tec. mec. José Cícero Rocha – que integra a Comissão de Articulação Institucional -, dois dias de trabalho é pouco para fazer esse tipo de análise. “E o debate geral sobre a reforma na legislação do Sistema Confea/Crea e Mútua depende bastante do que for discutido aqui”, afirmou, ao desejar bom trabalho aos presidentes e representantes das 25 entidades nacionais que compõem o fórum.

   O presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), eng. civ. Ney Perracini, coordenador-adjunto do Cden, acredita que a importância da reunião desta semana está na necessidade de apresentar um trabalho que represente as opiniões de todas as entidades. “No que tange às mudanças na legislação, cabe ao Cden reunir todos os posicionamentos das entidades para que os anseios de cada modalidade sejam contemplados”, afirmou. 

   O ex-coordenador do Cden eng. mec. Francisco Machado fez uma proposta específica durante a abertura do evento. “Um dos itens que temos que propor é um artigo na 5.194 dizendo que parte dos recursos advindos das taxas de ART seja, compulsoriamente, transferida para as entidades”, propôs ao explicar depois que os conselhos são autarquias públicas, o que não é o caso das entidades de classe, instituições da sociedade civil. “A sociedade carece de entidades fortes. A maior discussão nesse ponto é a sustentabilidade das entidades. Creio que o fornecimento de recursos às entidades deva ser compulsório. As entidades têm que ter independência para atuar”, afirmou Machado, que além de coordenador do Cden, já foi conselheiro federal e presidente do Crea-DF. “Podemos argumentar e propor isso sem guerra, mas com proposituras fortes, unidas. Nós que nutrimos o Sistema Confea/Crea e Mútua. Nós que temos o poder legal para indicar conselheiros”, afirmou.

   Ao lembrar sobre a importância das entidades de classe para a sociedade, o coordenador Ricardo Nascimento também falou do relevante papel das instituições no apoio à elaboração de políticas públicas. “Também podemos fazer indicações de secretários estaduais e municipais; o governo precisa de treinamento para presidiários e nós temos condições de fazer treinamentos”, citou ao enumerar o que pode ser feito pelas entidades de retorno à sociedade e ao profissional.