Engenheiro publica livro sobre a Lei nº 5.194/66

   O ouvidor e assessor de convênios e relações institucionais do Crea-SC, eng. eletric. Claude Pasteur Faria publicou a 2ª edição do livro Comentários à Lei 5.194/66 – edição revista, ampliada e atualizada. O lançamento acontece nó dia 14/09, às 19h30, no espaço cultural da sede do Crea-SC, em Florianópolis, logo após a realização da reunião plenário de setembro. Além de proporcionar uma oportuna e judiciosa reflexão sobre a principal norma jurídica do Sistema Confea/Crea, a Lei 5.194/66, o engenheiro analisa a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, comenta a ART– Anotação de Responsabilidade Técnica e apresenta o texto completo e índice alfabético-remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77, bem como um índice cronológico das resoluções do Confea.

   Nesta segunda edição, atualizada após o advento da Lei nº 12.378/10, que criou os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo e retirou os arquitetos do Sistema Confea/Crea após quase oitenta anos de convivência, o autor procurou esmiuçar os meandros da Lei 5.194/66, traduzindo para os profissionais em linguagem clara e acessível todas as suas implicações. "Esta obra é de grande importância para os colaboradores, conselheiros e inspetores dos Creas e do Confea, bem como para os profissionais das áreas tecnológicas e os operadores do Direito, que, na sua lide diária, têm necessidade de enfrentar o tema da fiscalização e da regulamentação profissional de engenheiros e agrônomos", destaca o presidente do Crea-SC, eng. civil Carlos Alberto Kita Xavier.

  O autor: Claude Pasteur de Andrade Faria nasceu no Rio de Janeiro em 1956, tendo-se radicado em Florianópolis em 1961. É engenheiro eletricista e advogado, graduado em Engenharia e Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Mediação e Arbitragem pela mesma Universidade. Durante mais de 20 anos desenvolveu atividades em telecomunicações. Há trinta anos participa de atividades classistas: na ACE − Associação Catarinense de Engenheiros, da qual foi diretor administrativo, diretor financeiro e presidente no biênio 93-95; e no Senge − Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina, onde foi diretor em duas gestões. Desde janeiro de 2000 é Assessor Técnico do Crea-SC, tendo exercido por nove anos as funções de Chefe de Gabinete e Superintendente. Atualmente exerce as funções de Ouvidor e Assessor de Convênios e Relações Institucionais.