CAU e Confea reforçam transição

   Uma nova etapa do processo de harmonização entre as condutas dos profissionais e procedimentos do Sistema Confea/Crea e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) começou a ser traçada desde a noite desta quarta-feira (4/7). Em reunião no Confea, representantes dos dois Conselhos apresentaram algumas das suas demandas comuns e estabeleceram a formação de um calendário de atividades e de uma escala de prioridades. Os presidentes do Confea, eng. civil José Tadeu, e do CAU, arquiteto Haroldo Pinheiro, participaram da reunião.

   O Grupo de Trabalho terá reuniões mensais, alternadas com as plenárias dos dois Conselhos. A próxima reunião será no dia 30 de julho, véspera da próxima plenária extraordinária do Confea.  “Vamos construir uma agenda juntos, inclusive contando com nossas assessorias jurídicas”, convocou o presidente do CAU. Haroldo Pinheiro convidou o presidente do Confea para comparecer ao plenário da entidade. O convite foi aceito, com reciprocidade.

   O GT pela harmonização das atividades do Sistema Confea/Crea e CAU deverá ter como sua primeira meta a resolução das pendências envolvendo os arquitetos com especialização em engenharia de segurança do trabalho. Demandas registradas na última reunião extraordinária do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), em Foz do Iguaçu, entre 30 de maio e 1º de junho, o registro de profissionais e a fiscalização de suas ARTs deverão ser regulamentados.

   Este primeiro questionamento, relativo ao cadastro destes profissionais, teve uma maior convergência entre os participantes da reunião. “O Crea não pode registrar quem não tenha diploma em sua área”, apontou o presidente Haroldo Pinheiro. “O arquiteto não pode ser registrado no Sistema Confea/Crea, então o Crea não pode dar registro a arquiteto com especialização em engenharia do trabalho. A Lei  n° 7.410/1985  é clara.  Vamos ter que criar um momento que regulamente este campo específico de trabalho, seguindo a 7.410. Isto tem que ser uma prioridade nossa”, ratificou o presidente do Confea, ao avaliar um dos destaques do presidente do Cden, técnico industrial Ricardo Nascimento.

Fiscalização e documentos

   Confea e CAU também vislumbram a construção de um consenso em torno da fiscalização das ARTs destes profissionais. “A Responsabilidade Técnica está com um ou com outro. Acredito que as duas fiscalizações tenham que olhar, mas isso, vamos deixar para o grupo. Temos que aproveitar este momento para promover a harmonia da engenharia e da arquitetura, dentro da lei e do bom senso. Se em cada reunião conseguirmos analisar um ponto, será um grande avanço porque nossos exercícios profissionais beneficiam a sociedade”, ponderou José Tadeu. “O CAU também considera que a fiscalização seja conjunta, mas temos colocar esta discussão como prioridade”, sugeriu o Coordenador do GT de Fiscalização do Sistema Confea/Crea, o presidente do Crea do Rio Grande do Sul, Luiz Capoani.

   Capoani também apontou para a necessidade de chegar a um acordo em relação aos documentos sob o controle dos Creas. “Temos 80 mil processos, dos quais 10,5 são de arquitetos. Separamos todos os documentos, eles sempre estiveram e estão à disposição. Mas temos um custo para armazená-los e mantê-los. Somos os fiéis depositários destes documentos do CAU. Até agora não houve concordância, por isso, sugerimos que o GT tivesse nascido muito antes. Também sou gestor público, tenho essa responsabilidade. Tivemos que demitir 30 funcionários, digitalizamos processos com autenticação, tudo isto enquanto enfrentamos ações dos arquitetos requerendo suas ARTs. Não posso fazer convênios que nos causem mais prejuízos. Estamos no mesmo barco, por isso devemos procurar um acordo que evite a ação judicial”.

   O presidente do CAU concorda que seria melhor para as duas categorias evitar que as pendências com o Crea-RS sigam para a via judicial. “São assuntos simples de resolver estes problemas de cadastro, documentação. Acredito que esta transição se dê de fato este ano, pois perdemos o ano de 2011. Tomamos posse sem um funcionário, um normativo sequer. Mas quanto mais eficientes formos, melhor será para os dois Conselhos. Verificamos que os documentos não estavam em condições de uso, mas orientamos para recebê-los até em papel mesmo ou com problemas de linguagem de informatização”, declarou Haroldo Pinheiro destacando que a maioria dos Creas já fez os repasses dos recursos, relativos aos 90% de todas as taxas e contribuições por parte dos arquitetos no ano de 2011, conforme a Lei n° 12.378/2010. “Estamos fazendo a verificação da origem dos recursos junto aos Creas. Alguns estados estão com 100%. Outros, devem regularizar tudo até o fim do ano. Só no Rio Grande do Sul há esta pendência maior”.

   O presidente do Confea relatou as dificuldades de atualizar os cadastros, anunciando investimentos pesados em informática e a confiança de que as “arestas da transição” sejam resolvidas logo. “De fato, alguns Creas estão até com CPF invertido, números embaralhados, o que trouxe muitas dificuldades no início. Isso nos causou prejuízo, mas paciência. De qualquer forma, seria importante verificar, no tempo certo, porque isto aconteceu”, frisou o presidente do CAU. Em contraponto, o presidente do Crea-CE, Victor Frota Pinto, destacou que as transferências de processos e documentos estão se dando de forma bem mais tranquila em seu estado, “em perfeito entendimento”, embora verifique a necessidade de acelerar o processo de instalação das sedes estaduais do CAU. “Estamos agilizando a implantação dos estaduais”, garantiu Haroldo