1º Seminário de Representantes do Sistema Confea/Crea se encerra com palestra sobre os desafios para as profissões do Sistema

   O último dia do 1º Seminário de Representantes do Sistema Confea/Crea recebeu como palestrante o engenheiro eletricista Frederico Victor Bussinger, ex-presidente do Confea. Bussinger abordou o tema “Processo Constituinte: lições aprendidas e os desafios atuais para as profissões do Sistema”.

   Durante as considerações iniciais, o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, fez questão de explicar o motivo de ter convidado o ex-presidente para a realização da palestra. Segundo Tadeu, Bussinger foi um dos maiores gestores que o Conselho Federal já teve e sua gestão ocorreu em um momento de grande discussão sobre a legislação do Sistema. “As mudanças que vimos ocorrer nas últimas duas décadas em relação à discussão da Lei 5.194/66 foram fruto de articulações da gestão Bussinger. Neste momento em que, com a realização deste Seminário, nós retomamos o debate de toda a legislação que envolve o nosso exercício profissional, o Bussinger tem grande contribuição a nos dar”, afirmou José Tadeu.

   O palestrante iniciou a apresentação com análise do contexto histórico. Frederico Bussinger presidiu o Confea de 1989 a 1993, época em que a Constituição Federal de 1988 acabava de ser promulgada. “Quando assumi o Confea o Brasil passava pelo momento de redemocratização e o processo constituinte nacional ainda estava na memória do Sistema”, disse.

   Em outubro de 1990, durante a realização da 47ª Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia (Soeaa), ocorrida em Brasília, ficou definido que 1991 seria o “Ano Constituinte do Sistema Confea/Crea”. O engenheiro destacou que o discurso proferido por ele naquela época, no momento da abertura da Semana, permanece, hoje, atual: “mudanças deverão ocorrer. Essa não é a discussão. A questão é se queremos ou vamos influir nelas, ou não. O nosso grau de influência deverá ser uma combinação da clareza, da profundidade, da consistência, da qualidade e da adequação de nossas propostas às necessidades da sociedade e do país no futuro próximo, de um lado. E, do outro, do grau de legitimidade dessas propostas junto aos profissionais, entidades e unidades de ensino. Para isso, tão importante quanto o momento final – o Congresso Constituinte -, quando se espera aprovar uma proposta amplamente majoritária, são os trabalhos anteriores do Processo visando à mobilização, ao esclarecimento, à formulação e à negociação”. Bussinger disse que se proferisse o discurso hoje apenas acrescentaria a frase de Bill Gates, “Tornar obsoleto o nosso produto antes que outros o façam”.

   A apresentação do contexto histórico do processo constituinte, os objetivos alcançados, os resultados, as lições aprendidas, as mudanças ocorridas e a evolução desde então levaram a plateia à reflexão.

As ameaças ao Sistema

   Bussinger selecionou alguns aspectos passíveis de discussão, que considerou como ameaças significativas em relação ao Sistema. A principal ameaça apresentada foi em relação à atribuição de responsabilidade técnica. Segundo ele, existe um confronto direto entre o conceito da atribuição e da responsabilidade técnica e os licenciamentos.

   “Há um pressuposto no Sistema de que todo profissional assina ou um dia assinará responsabilidade técnica. Acontece que a realidade não é essa. A forma de apresentação dos governos hoje faz com que nós tenhamos muitos profissionais bacharéis, que integram equipes, mas não assinam responsabilidade técnica. Portanto, nesse conceito, a atribuição passa a ter um peso diferente”, disse.

   De acordo com o engenheiro, outro aspecto essencial da atribuição é que o modelo atual confronta a Constituição Federal no que diz respeito à qualificação profissional e à formação. “O conceito basilar da atribuição está biunivocamente ligado à formação de graduação do profissional. O profissional se forma e terá pelo resto da vida como atribuição o que teve na graduação, independentemente das especializações, dos treinamentos e das experiências profissionais que venham a partir daí. Isso confronta a sociedade, o nosso processo produtivo e, também, a própria Constituição Federal, que fala em qualificação e não em formação profissional”.

   Como segundo aspecto, Bussinger apresentou a questão do Sistema na defesa da sociedade. Para ele, o Sistema defende a sociedade, mas é preciso identificar quem a está agredindo e sobre que aspectos a sociedade precisa ser defendida.

   “Nós precisamos identificar as ameaças e qualificar os debates técnicos, para que possamos cumprir o papel de defesa da sociedade. É preciso que haja uma discussão mais qualificada e Belo Monte é exemplo disso. Mesmo que a legislação não preveja, é possível que o Sistema promova discussões que envolvam aspectos sociais”, disse.

   Outro ponto apresentado pelo palestrante é que o Sistema precisa enfrentar a “cultura do processo” a fim de substituí-la pela “cultura do projeto”, e explica: “de uns tempos pra cá, voltamos ao primado do processo, que faz parte do mundo da burocracia e não desempenha papel finalístico. As nossas profissões, por serem profissões finalísticas, em que o que vale é o resultado, não podem se submeter a isso. Temos que vender a cultura do projeto, no sentido do desenho, da negociação e da execução”.

   Bussinger falou ainda sobre a necessidade de acabar com o que chamou de “primado marqueteiro”, que seria, segundo ele, a prática de se divulgar aquilo que parece ser resultado imediato, mas que não é, apenas para garantir visibilidade. “Nada mais contra o conceito de planejamento e o conceito de projeto. Essa prática está diametralmente oposta àquilo que nós fomos treinados para fazer, que é olhar o resultado e o caminho por inteiro”, disse.

   E foi citando o uruguaio Eduardo Galeano que o engenheiro encerrou a palestra: “Nós somos o que fazemos para deixar de ser o que somos. Acho que esse é um desafio para aqueles que estão tomando posse este ano. As novas lideranças têm a oportunidade de contribuir para que deixemos de ser as profissões e o Sistema que somos hoje”, concluiu.