Ética é tônica da reunião dos fóruns consultivos do Sistema Confea/Crea

   “A ética é ponto número 1 em qualquer instituição, seja ela pública ou privada. Vamos trabalhar para que nossa ética seja fortalecida”, afirmou o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, ao encerrar os trabalhos da primeira reunião dos fóruns consultivos do Sistema Confea/Crea. 

   Na ocasião, Tadeu ressaltou a importância das câmaras especializadas nos Creas. “As ações ocorrem no campo e entram no Sistema pelas câmaras. Elas são o primeiro tribunal, a primeira instância”, ilustrou. “Se as câmaras trabalham bem, julgando bem e aplicando bem nossa legislação, o Sistema funciona bem. No entanto, temos um problema estrutural: a legislação antiga”, completou.

   Da Lei nº 5.194/66 o presidente do Conselho Federal destacou dois artigos. O primeiro artigo da lei foi um deles. O texto registra que as profissões do Confea/Crea são caracterizadas por ações de interesse social e humano. “Nós temos uma função social”, afirmou, antes de destacar outro item da lei: “O artigo 53 estabelece que devemos todos nos encontrar pelo menos uma vez por ano. Se somarmos conselheiros regionais e federais, presidentes de Creas e do Confea, inspetores-chefe e dirigentes da Mútua já são mais de dois mil líderes. Pretendo reunir essas pessoas duas vezes por ano, para que o Sistema mostre para sociedade nossa importância. Para sermos reconhecidos, temos que fazer o Conselho funcionar”, afirmou.

   José Tadeu se propôs a consolidar metas e atualizar as normas do Sistema em entre um ano e meio e dois anos. Também destacou o papel das entidades. “Para sermos o Sistema que a sociedade precisa, necessitamos de entidades fortes. Sem as entidades, que nascem por vontade própria, não existe o Sistema. O Confea/Crea não tem pouco dinheiro. Vamos investir na ponta, no profissional, capacitá-lo e atualizá-lo. Quem executa isso são as entidades”.

Penalidades

   Um dos pontos destacados pelo presidente do Confea durante seu discurso foi o fato de o Sistema só ter duas penalidades previstas contra infrações ao Código de Ética: advertência reservada e censura pública. “O cidadão infringe a ética uma vez e recebe uma advertência reservada. Na segunda vez, recebe censura pública. Na terceira, quarta, quinta vez, continua recebendo censura pública”, comentou. 

   José Latrônico Filho, coordenador nacional das Comissões de Ética dos Creas, defende que as penalidades tenham  efeito prático. “A advertência reservada é tão reservada, que o profissional não dá importância”, disse. “Apesar de todo o esforço, ética ainda é algo que não conseguimos capitalizar nos profissionais que não estão conosco no dia a dia. A conduta ética tem que chegar nesses profissionais e na academia”, completou. 

   De acordo com o artigo 75 da Lei nº 5.194/66, que regulamenta as atividades de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, há três possibilidades em que o profissional corre o risco de ter seu registro profissional cancelado: má conduta pública; escândalos praticados ou condenação definitiva por crime considerado infamante. “Será que ser penalizado com a censura pública diversas vezes não caracteriza má conduta pública?”, questionou José Tadeu. “Precisamos discutir e criar uma resolução para expressarmos o que consideramos ser má conduta pública”, defendeu.

   Além de Tadeu da Silva e de Latrônico Filho, compuseram a mesa de encerramento dos trabalhos Ricardo Nascimento, coordenador reeleito do Colégio de Entidades Nacionais; Flávio Correa, presidente do Crea-DF; Cláudio Calheiros, diretor de Benefícios da Mútua Nacional; e Antônio Carlos Albério, coordenador do Colégio de Presidentes.