CREA-RO REALIZA FISCALIZAÇÃO EM CACOAL E REGIÃO

Dando continuidade nas ações intensivas de fiscalização nos municípios do Estado de Rondônia, cerca de 12 servidores estão realizando fiscalização no Município de Cacoal e região. Os trabalhos tem o objetivo de coibir o exercício ilegal das profissões do sistema Confea/Crea, além das fiscalizações rotineiras.

De acordo com o presidente do CREA-RO, Carlão Xavier, essas ações tem como finalidade coibir o exercício ilegal das diversas profissões do sistema Confea/Crea e garantir a segurança nos projetos de edificação. “Além de cumprir com o planejamento de fiscalização aprovado pelo Conselho Federal”, completou.

Objetivo da Fiscalização

O objetivo da Fiscalização é verificar o exercício profissional da Engenharia e Agronomia, no nível superior, de forma a assegurar a prestação de serviços de execução de obras com participação de profissional habilitado e observância de princípios éticos, econômicos, tecnológicos e ambientais compatíveis com as necessidades da sociedade.

A Fiscalização deve apresentar caráter coercitivo, educativo e preventivo. Sob o aspecto educativo, deverá a Fiscalização do CREA orientar os profissionais, órgãos públicos, dirigentes de empresas e outros segmentos sociais sobre a legislação que regulamenta o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA e os direitos da sociedade. Sob o enfoque punitivo, deverá ser rigorosa e célere.

Estão sujeitos à Fiscalização as pessoas físicas – leigos ou profissionais – e as pessoas jurídicas que executam ou se constituam para executar serviços ou obras de Engenharia ou de Agronomia.