Crea realiza fiscalização nos órgãos públicos

A fiscalização iniciou em diversos órgãos públicos no estado de Rondônia. A ação tem como objetivo fiscalizar as atividades executadas dentro do próprio órgão sem a participação de um profissional da engenharia e agronomia.

Nessas ações foram detectados que as atividades técnicas de emissão de laudo de habite-se, análises de projetos para liberação de alvará de construção, parecer técnicos nos processos de licenças de obras, licenças ambientais, regularização fundiárias, vistoria técnicas, elaboração de planilhas orçamentarias, fiscalização de obras, execução direta de obras, não tinha a participação de profissionais.

Após a fiscalização, foi observado que as atividades foram e estão sendo executadas por profissionais habilitados.

As atividades foram realizadas nos municípios de Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, São Miguel do Guaporé, Alvorado do Oeste, Presidente de Médici, Jaru, Cacoal, Vilhena, Ouro Preto do Oeste.

“Nosso planejamento se estenderá a todos os órgãos municipais, estaduais e federais até o final de 2020, esse é o nosso compromisso com os profissionais e sociedade em geral”, frisou o presidente do Conselho, Carlos Xavier.

O trabalho é coordenado pelo gerente de Convênios, Tecnólogo Odair Teles Bessa e o fiscal Engenheiro Civil, Siguimar Francisco da Cruz e o fiscal local da cidade.

A ação visa coibir o exercício ilegal da profissão conforme preceitua o artigo 6º da Lei 5.194/66, além de proporcionar uma demanda de trabalho aos profissionais da engenharia e agronomia.