Novo programa de transferência de recursos aos Creas para fiscalização é instituído pelo Confea

Nosso presidente do CREA-RO, Eng. Ftal. Carlos Antônio Xavier, participou nesta semana de sessões plenárias ordinárias na sede do Confea, em Brasília, durante Fórum que reúne os presidentes dos Creas da região Norte. Dentre as deliberações foi aprovado pelo colegiado, o Programa de Transferência de Recursos aos Creas para o Fortalecimento, Aprimoramento e Aumento das Ações de Fiscalização do Exercício e das Atividades Profissionais.

Diferentemente do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua (Prodesu) – em que os recursos são repassados mediante submissão de projeto, o novo programa tem caráter permanente.

“Este é um momento histórico do nosso sistema profissional. Foi um trabalho coletivo, com vontade política de realização. Tivemos um trabalho brilhante dos Creas, integrados com o Confea. Mais do que nunca somos verdadeiramente um sistema”, celebrou o presidente do Confea, Eng. Civ. Joel Krüger. “Um Crea com recursos é um Crea que vai atender melhor a sociedade, as instituições de ensino e os profissionais”.

Presente à sessão plenária, o presidente do Crea-RO, Eng. Ftal. Carlos Antonio Xavier também se pronunciou sobre o assunto ressaltando que o Confea deu um grande passo com a aprovação do novo programa e que a federalização do sistema começou de fato.

A Resolução nº 1.135/2022 será, em breve, publicada e, então, poderá ser consultada. Ela trata de forma pormenorizada do regulamento do novo Programa, trazendo, por exemplo, os critérios para distribuição dos recursos entre os Regionais. A fonte dos recursos será o superávit do Confea do ano anterior. Em até dois meses, a Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) elaborará o Manual de Procedimentos para aplicação da Resolução nº 1.135/2022. Por compor peça que regulamenta uma resolução, o Manual será posteriormente submetido à aprovação do Plenário, quando os 18 conselheiros federais voltam a debater o tema.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Confea, com adaptações Ascom CREA/RO