Comissão de Meio Ambiente do CREA-RO apresenta demandas ao secretário da SEDAM

A Comissão de Meio Ambiente do CREA-RO – CMA, composta pela Coordenadora Eng. Ftal Renilda Aires e o Conselheiro Maycon Barreto estiveram reunidos com o Secretário da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sedam, Marco Antônio Lagos. Também participou da reunião o Vice-Presidente da Associação Rondoniense dos Engenheiros Ambientais – AREA, Adonildo Menezes de Lima. A visita teve como objetivo estreitar os laços de parceria com a secretaria e apresentar pautas relativas à profissão.

Dentre as pautas contidas no documento entregue ao secretário destacam-se a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR e Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR com prazo de 1 a 2 dias de atraso no máximo. Também foi solicitado que seja sempre mantida e respeitada a documentação federal emitida pelo Conselho de Engenharia, ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, a implantação da audiência técnica,via internet ou presencial, em caráter formal, com agendamento após análises de processo com geração de pendência, dispensável, caso seja solicitada pelo engenheiro responsável pelo processo, medida essa que deve ajudar o entendimento e agilizar os trabalhos de preservação e desenvolvimento do Estado de Rondônia.

A CMA solicitou ainda a implantação da figura do assistente técnico para analista ambiental, função essa podendo ser executada por estudantes universitários de engenharia que estejam cursando acima do 6º período; Que a SEDAM cobre e fiscalize as Prefeituras descentralizadas, e que estas venham a manter o quadro técnico mínimo de profissionais para que possam fazer o Licenciamento de pequeno, médio e grande porte, com a prerrogativa de perder o direito de licenciar a atividade quando não atender as exigências legais, e que, em conjunto com o Crea-RO, a SEDAM fiscalize e exija que os analistas emitam a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, ao elaborar seus pareceres e peças técnicas, bem como a interação de informações das demandas de trabalho entre os profissionais dos Escritórios Regionais – ERGAS e das coordenadorias deliberativas da Secretaria (principalmente no setor de COLMAMP, COPAM e CODEF);

A Coordenadora da CMA, Eng. Ftal Renilda Aires agradeceu a cordialidade do secretário ao receber a comissão e destacou que o “Nosso objetivo é caminhar juntos, para que haja nivelamento nos trabalhos prestados a sociedade, com maior celeridade, eficiência e compromisso”.