Baixa de Responsabilidade Técnica

Descrição: Deve ser requerida quando ocorre o desligamento do profissional, responsável técnico ou integrante, do quadro técnico de uma pessoa jurídica registrada no Crea-RO.

Canais de solicitação: Presencial, na sede ou inspetorias, ou através do e-mail atendimento@crearo.org.br

Documentos Necessários (Atendimento Presencial) (Resolução n.º 1.121/2019)

• Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo profissional ou por seu procurador, com a apresentação da procuração (RG 016);
• Caso a empresa não tenha outro profissional em seu quadro técnico, deverá no prazo de 10 (dez) dias providenciar a inclusão de outro profissional.

Observações

• O profissional deve efetuar a baixa das ARTs obras/serviços em andamento anotados pela empresa.
• Caso a empresa não tenha outro profissional em seu quadro técnico, a empresa terá o prazo de 10 (dez) dias para providenciar a inclusão de outro profissional. Neste caso, o CREA enviará um e-mail para a empresa comunicando a baixa do responsável técnico e o prazo para inclusão do novo responsável técnico.

Prazo

• 03 (três) dias úteis.

Setor Responsável

• Área de Registro Pessoa Jurídica