Crea-RO intensifica fiscalização de sistemas de ar-condicionado para garantir a saúde pública

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) anuncia medidas robustas para intensificar a fiscalização dos sistemas de ar-condicionado em empreendimentos, hospitais e órgãos públicos. A iniciativa visa garantir a segurança e a saúde pública, prevenindo os riscos relacionados à síndrome do edifício doente, agravada pela falta de manutenção adequada desses equipamentos.

Segundo o coordenador geral do Crea-RO, Eng. Civ. Siguimar da Cruz, “Além das diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 6496/77, é imperativo que estejamos atentos à Lei n° 13.589, de janeiro de 2018. Esta determina a obrigatoriedade de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente. “Estas medidas visam não apenas a coibir o exercício ilegal da profissão, mas também a garantir a segurança e o bem-estar de todos os ocupantes desses espaços”, afirmou o coordenador

A falta de limpeza nos filtros e dutos de ar refrigerado pode comprometer não apenas a eficiência dos equipamentos, mas também contribuir para o desenvolvimento de micro-organismos nocivos à saúde respiratória, como fungos e bactérias. Em casos graves, isso pode resultar em doenças respiratórias, infecciosas ou alérgicas entre os ocupantes dos ambientes climatizados.

A preocupação com a qualidade do ar interior ganhou destaque nacionalmente com a morte do então Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, devido à mesma bactéria, que foi inalada através das gotículas de água presentes nos dutos de ar condicionado do seu gabinete em Brasília. Com isso, comprovou a necessidade de medidas regulatórias para assegurar ambientes saudáveis e seguros.

Em resposta a essa preocupação, o Ministério da Saúde determinou, por meio da portaria n° 3.523/98, a elaboração de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para ambientes refrigerados. Esse plano estabelece diretrizes essenciais para garantir a qualidade do ar e a prevenção de riscos à saúde, incluindo procedimentos de limpeza e manutenção dos sistemas de climatização.

SÍNDROME DO EDIFÍCIO DOENTE (SED)

A Síndrome do Edifício Doente (SED), conforme definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), representa um grave problema de saúde pública, onde os ocupantes de um edifício podem sofrer consequências adversas devido à poluição do ar em ambientes fechados. Essa condição é diagnosticada quando 20% dos indivíduos que frequentam o local manifestam algum tipo de problema de saúde relacionado à sua permanência. A falta de manutenção adequada dos sistemas de ar-condicionado são alguns dos principais fatores que contribuem para o surgimento da Síndrome do Edifício Doente.

Diante desse cenário, o Crea-RO reforça a importância da cooperação entre órgãos públicos, empresas e profissionais do setor para garantir ambientes saudáveis e seguros para todos.