Crea-RO discute condições de trabalho e piso salarial com Procuradoria-Geral de Justiça do MP-RO

Nesta quarta-feira (14), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), representado pelo presidente, engenheiro Edison Rigoli, e pela Procuradoria Jurídica, participou de uma reunião com o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MP), Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. O encontro teve como objetivo informar o Procurador-Geral de Justiça do MP, Ivanildo de Oliveira, sobre questões relacionadas à valorização dos profissionais de engenharia e à aplicação do piso salarial da categoria.

Durante a reunião, os representantes do Crea-RO destacaram a necessidade de fiscalização quanto à correta aplicação do piso salarial para engenheiros, além de alertar para a importância de verificar os contratos de estágio de pós-graduação. O intuito é garantir que estagiários não estejam realizando atividades que exijam a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou outras funções privativas da engenharia, assegurando que o estágio mantenha seu caráter educacional e não seja utilizado para encobrir atividades exclusivas de engenheiros.

Outro tema de grande relevância abordado foi a necessidade de fortalecer a conscientização sobre o piso salarial, conforme disposto na Lei Federal nº 4.950-A/66, especialmente em relação à publicação de editais de concursos públicos por municípios que ainda não respeitam essa legislação.

O presidente do Conselho, Edison Rígoli elogiou a receptividade do Ministério Público (MP) à questão. “A receptividade foi muito positiva. O procurador não tinha conhecimento da gravidade da situação, o que evidenciou a importância do diálogo entre as instituições. O MP agora está ciente do impacto dessas práticas nas atividades de engenharia e se comprometeu a revisar os editais futuros da instituição para garantir a aplicação da lei,” afirmou Rigoli.

O procurador Alexandre Jésus de Queiroz Santiago reafirmou o compromisso do Ministério Público em estudar os casos apresentados e buscar a aplicação da legalidade, demonstrando total interesse em cooperar com a valorização dos profissionais de engenharia.

Essa reunião representa um passo significativo para estreitar a colaboração entre as instituições, fortalecer a luta do Crea-RO pela valorização dos profissionais e assegurar a aplicação do piso salarial, promovendo melhores condições de trabalho para os engenheiros e garantindo a qualidade dos serviços prestados à sociedade.