A Universidade Federal de Rondônia (UNIR), campus de Ji-Paraná, recebeu nesta segunda-feira, 14 de setembro, o Encontro Estadual de Gestão Ambiental Municipal e o lançamento do SGP Ambiental, Sistema de Gestão de Política Ambiental Municipal.

Realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), pela Associação Rondoniense dos Engenheiros Ambientais (AREA) e pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente em Rondônia (ANAMMA-RO), o encontro reuniu gestores municipais, profissionais e equipes técnicas de diferentes regiões do estado.

A programação abordou os desafios enfrentados pelos municípios na execução das políticas ambientais, a importância dos diagnósticos e indicadores para a tomada de decisão e o funcionamento da nova plataforma.

Representantes da Frente Municipalista de Rondônia, formada pela Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), pelo Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Estado de Rondônia (CIMCERO), pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAN) e pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Centro-Ouro de Rondônia (CINDERONDÔNIA), também participaram do encontro.

Informação organizada para apoiar decisões

O SGP Ambiental enfrenta um problema recorrente nas administrações municipais: informações importantes existem, mas frequentemente permanecem dispersas entre leis, planos, relatórios, arquivos e o conhecimento mantido pelas equipes.

A plataforma reúne essas informações em uma base estruturada, permitindo que cada município conheça suas capacidades, reconheça lacunas, estabeleça prioridades e acompanhe a evolução de sua gestão ambiental ao longo das campanhas de diagnóstico.

Para o presidente do Crea-RO, Edison Rigoli, a iniciativa aproxima o conhecimento técnico das necessidades concretas das administrações municipais.

“Com o SGP Ambiental, a Engenharia se aproxima ainda mais da gestão pública. Informações organizadas permitirão que cada município conheça suas capacidades, estabeleça prioridades e planeje ações e investimentos com maior segurança. O Crea-RO reafirma seu compromisso de colocar o conhecimento técnico a serviço dos municípios e da população”, afirmou Edison Rigoli.

O funcionamento do sistema envolve o preenchimento de um diagnóstico por eixos temáticos, a apresentação de documentos comprobatórios, a análise das informações e a produção de relatórios e indicadores.

No catálogo ampliado de 2026, a plataforma reúne 12 eixos e 193 perguntas. O diagnóstico contempla temas como governança e capacidade institucional, licenciamento e fiscalização, resíduos sólidos, saneamento, recursos hídricos, clima e desastres, biodiversidade, controle da poluição, ordenamento territorial, unidades de conservação, educação ambiental, transparência, participação social e proteção animal.

As respostas seguem uma escala de maturidade que permite identificar desde iniciativas inexistentes ou ainda em planejamento até ações implementadas e devidamente comprovadas.

O presidente da AREA, Yaylley Jezini, destacou que o diagnóstico contribuirá para transformar informações dispersas em uma agenda objetiva de fortalecimento institucional.

“O diagnóstico permite que o município enxergue sua realidade de forma integrada, sem perder de vista suas características locais. Ele mostra o que já funciona, aponta o que precisa avançar e preserva o conhecimento construído pelas equipes. Para a AREA, esse lançamento também fortalece a participação da Engenharia Ambiental e Sanitária na formulação e na execução das políticas públicas municipais”, ressaltou Yaylley Jezini.

Instrumento de apoio sem caráter punitivo

Um dos princípios apresentados durante o lançamento é o caráter orientador do SGP Ambiental. A plataforma não possui finalidade punitiva ou fiscalizatória, não substitui análises técnicas ou jurídicas, não emite licenças ou sanções e não gera regularidade ambiental automática.

O sistema também não deverá ser utilizado para produzir rankings punitivos entre os municípios. Qualquer análise comparativa precisará considerar o porte da administração, as características territoriais e a cobertura das informações apresentadas.

Cada município permanecerá responsável por suas declarações e evidências. A administração da plataforma poderá analisar os dados, registrar apontamentos e devolver o diagnóstico para correções, mantendo a autoria municipal e preservando o histórico das informações.

Rômulo Chaves de Azevedo, diretor do Departamento de Gestão Estratégica de Programas e Projetos do CIMCERO e representante da Frente Municipalista de Rondônia no encontro, destacou a contribuição da plataforma para o planejamento municipal.

“Os municípios possuem portes, territórios e capacidades diferentes, e qualquer apoio precisa considerar essas realidades. O SGP Ambiental cria uma base comum para orientar capacitações, projetos e ações de cooperação. Para o movimento municipalista, isso significa transformar necessidades concretas em uma agenda mais organizada e viável”, declarou Rômulo.

Alcance estadual e próximos passos

O SGP Ambiental foi estruturado para reunir os 52 municípios de Rondônia em uma base padronizada. A expectativa é que os diagnósticos permitam identificar necessidades de capacitação, orientar programas e investimentos, preservar a memória administrativa e ampliar a cooperação entre municípios e instituições.

Para cada prefeitura, o principal resultado esperado é a construção de um retrato integrado de sua estrutura ambiental, com as lacunas identificadas convertidas em providências, responsáveis e prazos. As informações também poderão oferecer maior base técnica para orçamentos, projetos, articulações institucionais e captação de recursos.

Após o lançamento, os municípios deverão indicar os responsáveis pelo diagnóstico, organizar os documentos por eixo temático, solicitar acesso à plataforma e iniciar o preenchimento dentro do prazo estabelecido para a campanha.

A implantação do SGP Ambiental abre uma nova etapa de cooperação entre entidades profissionais, organizações municipalistas e administrações municipais, com o propósito de transformar informações em diagnósticos e diagnósticos em ações concretas para o fortalecimento da política ambiental em Rondônia.