
Plenário aprova medidas para preservar recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica
A legitimidade do Crea e do Confea para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e propor ação civil pública contra empresas que não atendam à obrigação de recolher a Anotação de Responsabili ...
21/11/2016