Crea-RO e Mútua-RO discutem com Prefeitura de Novo Horizonte proposta de valorização de engenheiros municipais
20 de agosto de 2025, às 9h16 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
Em visita ao município de Novo Horizonte do Oeste (RO), o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), Eng. Edison Rigoli, acompanhado do diretor geral da Mútua-RO, Eng. Rafael Macedo, se reuniu com o prefeito Ronaldo Delezari para apresentar uma proposta conjunta de valorização dos engenheiros servidores públicos municipais.
A iniciativa, construída em parceria com o Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (SENGE-RO), visa a criação da Gratificação por Responsabilidade Técnica (GRT), uma política voltada ao reconhecimento do papel estratégico e técnico desempenhado pelos profissionais da engenharia na administração pública.
Durante a reunião, o presidente Edison Rigoli destacou que a proposta da GRT busca garantir remuneração justa e compatível com as responsabilidades técnicas dos engenheiros, conforme previsto no artigo 39, §1°, inciso II da Constituição Federal e na Lei nº 4.950-A/66, que estabelece o piso salarial da categoria. “Os engenheiros municipais assumem riscos legais e técnicos diariamente. A GRT reconhece essa responsabilidade, ao mesmo tempo em que estimula a permanência desses profissionais no serviço público, contribuindo para a melhoria da qualidade das obras e serviços ofertados à população”, afirmou Rigoli.
A proposta é inspirada em modelos já adotados com sucesso em outros municípios rondonienses, como Porto Velho e Vilhena. O mecanismo propõe que o valor da GRT seja calculado com base na Unidade Padrão Fiscal (UPF), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 228/2024, o que permite adaptação à realidade fiscal local.
A flexibilização da medida também foi destacada como um ponto positivo, uma vez que a gratificação poderá ser ajustada conforme critérios como tempo de serviço, complexidade dos projetos, desempenho técnico e número de atribuições assumidas.
O CREA-RO e o SENGE-RO também se colocaram à disposição para realizar uma reunião técnica com a prefeitura, visando esclarecer pontos legais, administrativos e operacionais da proposta. “Valorizar os engenheiros é investir diretamente na eficiência e segurança dos serviços públicos. Estamos confiantes no avanço desse diálogo com a Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste”, concluiu Rigoli.