Regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico – Água e Esgoto

20 de agosto de 2015, às 0h00 - Tempo de leitura aproximado: 5 minutos

CURSO: Regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico – Água e Esgoto Instrutor: Petronio Ferreira Soares Engenheiro Civil/UFPB. Especialista em Engenharia de Saneamento pela Faculdade Gama Filho. Engenheiro Sênior da RMS Engenharia – Consultoria e Assessoria Técnica para a ARCE. Secretário Executivo do PROCAV/BID – Município de São Paulo. FUNASA – Chefe Substituto da DIESP – Divisão de Engenharia e Saúde Pública da CORE-CE, Coordenador do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica da FUNASA/CORE-CE. Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD. Autor de publicações sobre saneamento básico – consórcios públicos, gestão, tecnologia e regulação. Palestras – Consórcios Públicos; Planos de Saneamento Básico; Regulação e Fiscalização; Universalização – Serviços de Saneamento Básico e Gestão – Saneamento Básico.

Objetivo: Aperfeiçoar especialistas e técnicos estaduais e municipais, no sentido de favorecer a compreensão da complexidade da regulação e fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ao final do curso, os participantes serão capazes de desenvolver as competências e habilidades necessárias para a efetivação da regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto. Estarão aptos a trabalharem em equipes multidisciplinares, tratando das questões inerentes ao tema.

Justificativa: Após o advento da Lei Federal 11.445/07, e seu respectivo decreto de regulamentação, os cidadãos, as organizações não governamentais e o poder público, terão que se adequar a nova realidade legal e institucional do setor de saneamento básico, observando principalmente a regulação, fiscalização, organização da gestão e o planejamento das ações. A questão temporal passa a ser o maior desafio para o cumprimento das obrigações estabelecidas na lei, e para tanto se torna importante à capacitação de técnicos e gestores, visando principalmente o estabelecimento de estratégias voltadas para o desenvolvimento organizacional e atingimento das metas e objetivos estabelecidos no planejamento.

Programa: 1. Instrumento Legal 1.1. Lei Federal nº 11.445/07 e Decreto Federal nº 7.217/2010 2. Regulação e Fiscalização da Prestação dos Serviços de Água e Esgoto 2.1. A Organização dos Entes de Regulação. 2.2. Os Principais Instrumentos Regulatórios. 2.3. Planejamento das Ações. 2.4. Os Planos de Auditoria 3. Regulação e Fiscalização da Prestação dos Serviços de Água e Esgoto 3.1. Áreas de Abrangência – Ouvidoria; Qualidade do Atendimento Comercial; Controle e Qualidade do Fornecimento de Água e do Efluente de Esgoto; e Sistemas Operacionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. 3.2. Metodologias Adotadas e Ações Especificas. 3.3. Ação de Fiscalização – Estudo de Caso – Água e Esgoto.

Dirigido à: Membros do Ministério Público, OAB e profissionais de diferentes áreas de conhecimento, como Engenheiros, Arquitetos, Economistas, Geólogos, Administradores, Sociólogos e áreas afins, ou seja, gestores envolvidos com problemas dos Serviços de Saneamento Básico e sua Gestão.

Período: 9 a 11 de setembro de 2015 Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h Carga Horária: 24 horas Local de Realização: Auditório: FIERO Endereço: Rua Rui Barbosa, 1112 – Edifício Armando Monteiro Neto

Investimento: O curso oferecido pelas instituições patrocinadoras será realizado de forma gratuita, no entanto limitado ao numero de vagas ofertadas por meio de documento oficial. OBS: As inscrições de mais de um participante deverão ser encaminhadas em bloco pela Empresa / Instituição, junto com a ficha de inscrição preenchida por cada um; Não serão considerados pré-inscritos os solicitantes cujas fichas não sejam encaminhadas; Cancelamentos só serão aceitos por escrito, com até 5 dias de antecedência da data do evento.

INFORMAÇÕES ÚTEIS: Cada participante receberá o material por meio digital ou apostila no início do curso; Será oferecido lanche aos participantes; No final do curso, cada participante que atingir 75% (setenta e cinco) por cento de frequência receberá o certificado; As instituições realizadoras reservam-se o direito de reprogramar ou cancelar eventos, desde que notificando antecipadamente aos participantes no prazo de 03 dias.

FICHA DE INSCRIÇÃO

EMPRESA:

CARGO/FUNÇÃO:

ENDEREÇO:

CIDADE: CEP: ESTADO:

TELEFONE: ( ) FAX: ( )

OBS: A ficha de inscrição devidamente preenchida deverá ser entregue na sede do CREA-RO ou digitalizada e encaminhada para o e-mail ronaldoguimaraes@crearo.org.br, para efeito de emissão do certificado.

Instituições Realizadoras

FIERO – Federação das Indústrias do Estado de Rondônia

Telefones: (69) 3216-3400/fax – 3216-3424 comunicacao.fiero@fiero.org.br

CREA-RO – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia

Rua Elias Gorayeb, 2596 – Liberdade – CEP: 76803-903 – Porto Velho – RO

Telefones: (69) 2181-10952181-1056 (Ronaldo Guimarães) E-mail:

SINDUSCON – Sindicato da Industria da Construção Civil do Estado de

Rua José Camacho, 2574 – Liberdade – CEP: 78910-000 – Porto Velho – RO

Telefones: (69) 3223-2417/3223-2718 sindusconro@hotmail.com

SINDUSCON – Sindicato da Industria da Construção Civil e Mobiliário de

Rua Rui Barbosa, 1112 – Arigolândia – CEP: 76801-186 – Porto Velho – RO

Rua Rui Barbosa, 1112 – Edifício Armando Monteiro Neto