SEGUNDO DIA DE TRABALHO DO IX TREINAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DO CREA-RO 2018 em Ouro Preto do Oeste – RO
26 de abril de 2018, às 0h00 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
O IX Treinamento da Fiscalização do CREA-RO prossegue nesta quinta-feira, dia 26/04/2018, inicialmente com a palestra do Técnico especialista em normativos do COONFEA, Gerente de Conhecimento Institucional, responsável pela condução do processo normativo no âmbito do Sistema Confea/Crea, Henrique de Araújo Nepomuceno, versando sobre a Resolução CONFEA N° 1047/2013 – Procedimentos para Instauração, Instrução e Julgamento de Autos de Infração. Embora em vigor desde 2013, vários CREAs tem tido dificuldades em por em prática, em toda a sua essência as disposições da norma. Uma das ações de maior dificuldade disposta na 1047/2013 é a chamada “Multa Direta”, ou seja, aplicação imediata de multa e penalidades por infrações consolidadas.