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Acesso em 11/06/2025 às 00h22.

Aprovada em caráter terminativo no Senado a inclusão das atividades de engenheiros e agrônomos entre carreiras de Estado

7 de novembro de 2014, às 0h00 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

   O Projeto de Lei da Câmara nº 13/2013, que define como atividades de Estado as carreiras de engenheiro e engenheiro agrônomo, foi aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

   A decisão é fruto de uma ampla mobilização do Sistema Confea/Crea e Mútua, que contou com a relatoria favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR). “As atividades realizadas por esses profissionais em órgãos públicos, cujos ingressos se deram por concurso, são essenciais ao país e devem ser reconhecidas como tal”, reafirmou o senador.

   O projeto recebeu oito votos favoráveis, dos 14 senadores presentes. A aprovação é considerada, pelas lideranças da área tecnológica, a possibilidade de um marco transformador da história do país.

CREA-RO

   O presidente em exercício do Crea-RO, Eliomar Pereira, destaca a participação do Conselho nas reuniões pautadas em torno deste projeto de lei. “O Crea Rondônia participou ativamente das discussões e é uma grande conquista para a classe dos engenheiros e agrônomos. É indiscutível a importância destes profissionais para o crescimento  social, econômico e tecnológico do país e esse reconhecimento é fundamental”, disse Odair.

   O projeto segue agora para sanção presidencial.

Leia a íntegra do parecer aqui.

Confira a matéria produzida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) sobre a decisão.