Confea defende lei específica para projetos de prevenção e combate a incêndio
5 de fevereiro de 2014, às 0h00 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
Atento à segurança da sociedade, o Sistema Confea/Crea luta por uma lei exclusiva para prevenção de incêndios. O assunto, que já vinha sendo debatido pelas lideranças do Sistema, ganhou destaque após o acidente na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que completa um ano nesta segunda-feira (27). Também foi pauta do 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), quando mais de 700 representantes da área tecnológica analisaram o tema e chegaram a uma proposta de anteprojeto de lei que estabelece critérios nacionais para a elaboração e aprovação de projetos de prevenção e combate a incêndio. Se aprovado, o novo texto alterará a lei que estabelece diretrizes para política urbana (Lei nº 10.257/2001). Da minuta consta ainda a obrigatoriedade de o projeto ser elaborado por um profissional habilitado.
“Hoje, o grande problema é que não existe uma lei unificada. Cada estado tem a sua. Mas essa proposta apresentada pelo Sistema prevê uma legislação específica em todo o território nacional e que as equipes técnicas das prefeituras e do Corpo de Bombeiros responsáveis pela liberação de alvarás tenham engenheiros que façam o trabalho de análise de projetos, inclusive com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), como está previsto na Lei nº 6.496/77”, defendeu o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro civil José Tadeu da Silva, durante entrevista ao Jornal GloboNews, na última sexta-feira (24), ao fazer uma retrospectiva sobre um ano da tragédia na boate em Santa Maria, que matou 242 pessoas e feriu outras 116. O incêndio aconteceu na madrugada de 27 de janeiro e foi causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante da banda que se apresentava na casa noturna.