Confea e OEP assinam proposta para estender acordo de reciprocidade até 2018

A propositura prolonga por mais um ano o prazo de vigência do Termo de Reciprocidade firmado entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP) em 2015, e aditivado no ano passado para vigorar até abril próximo.

Com a nova proposta, a mobilidade profissional entre os dois países passa a valer até 31 dezembro de 2018. Após essa data, a renovação do acordo será automática por períodos de dois anos.

O documento, que foi assinado nesta semana pelos presidentes das duas instituições, ainda precisa passar pelo plenário do Conselho Federal para ter validade. A previsão é de que isso aconteça em março. 

O Termo de Reciprocidade aplica-se aos profissionais graduados que tenham cursado, no mínimo, 3600 horas no Brasil ou cinco anos de estudos em Portugal. Profissionais da Engenharia brasileiros interessados em trabalhar em Portugal poderão se dirigir a qualquer Crea ou inspetoria e apresentar o Formulário de Requerimento e a documentação pertinente. Confira aqui os procedimentos para registro e a íntegra do Termo de Reciprocidade.