CONTAS EM DIA: Presidente do Crea-RO destaca medidas que implicaram positivamente na estrutura e nas finanças do Conselho

Com a tomada de posse em janeiro de 2018, a atual gestão experimentou o desafio de cumprir com o adimplemento de dívidas na ordem de aproximadamente 2 milhões de reais, oriundas de anos anteriores.

A Controladora da autarquia, Aldineia Rodrigues de Deus aponta que mesmo com poucos recursos foi possível à atual Diretoria reorganizar a estrutura organizacional e as finanças do Conselho, tendo havido a quitação das dívidas existentes por ora da mudança de gestão. Destacou que foram quitados os encargos sociais pertinentes aos exercícios anteriores ao ano de 2018 e que estavam em mora há aproximadamente 08 meses e obrigações vencidas diante de fornecedores, além de ter honrado o prazo legal para pagamento de salários dos servidores.

Adequar os gastos do Conselho após o desligamento dos técnicos de nível médio em decorrência da Lei n.º 13.639/2018 foi meta cumprida pela gestão, que sofreu o impacto da queda de aproximadamente 30% (trinta por cento) da arrecadação, ao mesmo tempo em que reiteradamente sofreu a aplicação de multas por órgãos de fiscalização e condenações em pagamentos de ordem indenizatória pela Justiça do Trabalho, de ações ajuizadas em exercícios anuais anteriores e que chegaram à fase de execução depois da tomada de posse da atual gestão.

O presidente, Engenheiro Florestal Carlos Antônio Xavier, destacou que para deixar as contas do Conselho em dia foi necessário delimitar prioridades e, lamentavelmente, a não realização de eventos, a exemplo da solenidade de comemoração pelos 36 anos do Regional. Isso porque a gestão não poderia agir de forma incongruente, preterindo o pleno cumprimento das obrigações que lhe recaem, destinando verbas para a realização de eventos, em que pese a importância da celebração da história do Crea-RO para a sociedade como um todo.

A atual gestão organizou as finanças sem desprezar o investimento em medidas que impactaram diretamente na melhoria das atividades da autarquia e na prestação de serviços à comunidade. Foram ofertados treinamentos aos Conselheiros e servidores, foram feitos investimentos no Setor de Fiscalização, palestras motivacionais aos funcionários, ações que aderiram às campanhas nacionalmente realizadas com foco na prevenção ao câncer e ao suicídio, além de ter criado canal de denúncias contra práticas de assédio. Tudo objetivando o crescimento do Conselho Regional e o aperfeiçoamento na prestação de serviços aos profissionais do sistema CONFEA/CREA e à sociedade em geral.

A atual gestão cumpriu suas propostas ao assumir a administração da autarquia. Dentre o que foi proposto, excluiu a cobrança do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART por atividade, determinou o cumprimento da Resolução n.º 1.047 do CONFEA de 28/05/2013 e adequou o uso do Relatório de Fiscalização de Notificação – RFN, adequou ainda, o sistema de ART de forma eletrônica, conforme modelo instituído pela Resolução n.º 1.025 de 2009 e que até então não havia sido implantado.

Atendendo determinação do Banco Central o Crea-RO também adotou sistema de boletos de pagamento e cobrança registrada, passando a emitir boletos para pagamento com o devido registro de identificação do pagador e do recebedor, junto à instituição bancária, tornando mais rápido e seguro todo o trâmite da cobrança, além de alcançar maior celeridade nas operações realizadas em casas lotéricas e agências da CAIXA, com baixa no sistema em tempo médio de 30min, dispensando, assim, a baixa manual mediante apresentação de comprovante pelos usuários. Conjuntamente, implantou a automatização na baixa de pagamentos de boletos referentes aos registros de ART, de forma que o registro da ART passou a ser automaticamente identificado pelo sistema, com a compensação do pagamento do boleto.

O presidente do Crea-RO segue firme no entendimento de que a atual Diretoria está caminhando a passos largos para manter a estrutura organizacional e as finanças no mais pleno equilíbrio, acompanhando pessoalmente projetos junto ao CONFEA, visando o atingimento de metas em sua totalidade, afirma: “Os salários e encargos legais estão em dia, estamos trabalhando com um quadro de pessoal enxuto e contamos hoje com aproximadamente 70 colaboradores. Nossos demonstrativos contáveis e financeiros, assim como os relatórios de gestão estão disponíveis em nosso Portal da Transparência, onde podem ser constatadas as eficientes mudanças”.

Uma novidade foi a conquista da aprovação de recurso para a construção da nova Sede, conforme sessão Penária realizada no dia 18 de dezembro, no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, que aprovou o projeto elaborado pelo Crea-RO.

Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-RO