Coordenadoria das Comissões de Ética propõe criação de GT para atualizar código profissional

Esse foi um dos encaminhamentos apresentados na 3ª Reunião Ordinária da Coordenadoria Nacional das Comissões e Ética (CNCE), realizada no Confea dos dias 22 a 24 de julho.

Segundo o coordenador, eng. eletr. e de seg. do trab. Jovanilson Faleiro de Freitas, a revisão do código de ética profissional, que data de 2003, é uma das demandas prioritárias do Sistema Confea/Crea e Mútua, por isso a necessidade de debater o assunto com exclusividade dentro de um grupo de trabalho. “Como é extenso o processo de atualização da Resolução nº 1004/2003, que trata do regulamento para a condução do processo ético disciplina, chegamos ao consenso de que o ideal é abordar esse assunto dentro de um GT”, informa.

A proposta será levada para apreciação do plenário do Confea e, de acordo com as expectativas do coordenador, a ideia é de que o grupo inicie as reuniões em outubro. “Esperamos chegar ao próximo encontro de lideranças, no início de 2016, com uma minuta do novo código de ética”, afirma Jovanilson que defende a modernização daResolução nº 1004/2003. “O processo ético disciplinar precisa acompanhar a atualidade e o Código Civil, além de atender às demandas da sociedade.”

Outra melhoria de procedimentos que está sendo conduzida pela coordenadoria é a criação do Tribunal de Ética, a exemplo do que já é feito na Ordem dos Advogados do Brasil. Para isso, será necessário alterar aLei nº 5194/66, que regula o exercício das profissões do Sistema. “É um processo mais complexo que demanda, inclusive, gestão política dentro do Congresso Nacional. Vamos estudar essa proposta e começar esse trabalho de pensar na estruturação do tribunal para incluí-lo na legislação”, explica Jovanilson.

Com a criação do tribunal, as comissões de ética passarão a ter mais autonomia ao longo do processo disciplinar, segundo o coordenador. “Deixaremos de ser mero órgão investigador passando a ter poder de decisão da penalidade, que hoje é definida apenas pelas coordenadorias de câmaras de cada modalidade profissional.”