Crea-RO e Corpo de Bombeiros articulam Termo de Cooperação

   Nesta semana a equipe do Crea-RO, formada pelo presidente, Engº Civil Nélio Alencar, o superintendente Ronaldo Guimarães e a procuradora jurídica do Conselho, Mariuza Krause, estiveram presentes na reunião com o procurador da República, Raphael Luis Pereira Bevilaqua e representantes do Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia.

   O objetivo do encontro foi solucionar impasse entre as instituições no que tange a análise e aprovação de projetos de incêndio. 

   O presidente Nélio Alencar, iniciou a reunião falando sobre a denúncia feita por alguns profissionais do Conselho, que se sentiam prejudicados pela ausência de critérios técnicos, claros e objetivos na aprovação destes projetos pelo CBM/RO.

   “Ano passado, alguns profissionais liberais registrados no Conselho de Classe, queixaram-se de que seus projetos foram desaprovados por servidores que supervisionavam, impondo alterações e/ou desaprovações de peças puramente técnicas, elaboradas por profissionais habilitados e especializados no assunto, em franca afronta as normas que regulam a elaboração dos mencionados projetos.

   Diante deste cenário, o Crea-RO encaminhou um ofício para que o Ministério Público adotassem as medidas necessárias para sanar este problema, resguardando assim, os direitos dos profissionais registrados no Sistema”, disse Nélio Alencar. A recomendação do procurador foi que este problema seja solucionado de forma institucional visando à defesa da sociedade rondoniense para que as duas instituições trabalhem em parceria.

   Durante a reunião, foi discutido a elaboração de um termo de cooperação entre o Crea-RO e o CBM/RO, onde os projetos de incêndio serão avaliados somente pelos profissionais especializados na área do Sistema Confea/Crea, do quadro técnico do Corpo de Bombeiros, de acordo com a lei federal 519466, 64/96 e a resolução 218/73, do Conselho Federal de Entgenharia e Agronomia.