Crea-RO participa de reunião na OAB que tratou sobre aumento do IPTU

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia – Crea-RO, representado pelo presidente, Eng. Ftal Carlos Antônio Xavier, participou na última semana de reunião na sede da OAB Rondônia que tratou sobre os novos valores de IPTU cobrados pela Prefeitura de Porto Velho. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 1261/2022 que culminou na promulgação da Lei Complementar nº 926/2022, ambas do município de Porto Velho e resultou na aprovação da Lista de Valores Unitários de Terreno para o exercício de 2023, instituindo nova Planta Genérica de Valores (PGV).

Participaram da reunião o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Rondônia – Ibape/RO, Eng. Ftal Joel Magalhães e representantes de entidades da sociedade civil e demais profissionais liberais, requerendo transparência e participação no debate, uma vez que pegou a todos de surpresa.

O Crea-RO como Autarquia Federal incumbida legalmente da fiscalização do exercício das atividades e dos profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e da Meteorologia, encaminhou ofício à prefeitura solicitando informações sobre a empresa e o estudo realizado para os serviços de atualização da Planta Genérica de Valores.