Crea-RO recebe Conselhos em reunião extraordinária

   O Crea-Ro recebeu os representantes do Conselho Regional de Odontologia (CRO-RO) e do Conselho Regional de Enfermagem (CRE-RO) em reunião realizada no final da ultima semana. O encontro foi convocado para discussão de medidas tomadas pelo Crea acerca do descarte de resíduos perfurocortantes, resíduos hospitalares característicos do exercício dos profissionais amparados pelos Conselhos em questão. Representantes do Ministério Público de Rondônia também marcaram presença, abrindo o tema.

   A reunião tratou da apuração das responsabilidades sobre o tema e para uma possível conciliação.

Notificações e responsabilidades

   É de responsabilidade do Crea fiscalizar o descarte dos resíduos perfurocortantes e notificar seus responsáveis, caso esteja sendo feita de forma irregular, seja este o profissional que produz os resíduos ou a empresa responsável por essa atividade de descarte – qualquer um destes deverá possuir Anotação de Responsabilidade Técnica para fazê-la.

   A Resolução da Anvisa, em seu anexo – Capitulo IV – item 2.2, estabelece: “A designação de profissional, com registro junto ao seu Conselho de Classe, com apresentação e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, ou documento similar, quando couber, para exercer função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.

   A cobrança do ART, além de assegurar o cumprimento da resolução, impedirá que pessoas sem a referida competência atuem de firma irregular, trazendo prejuízos tanto aos estabelecimentos de saúde quanto aos profissionais legalmente habilitandos.

Por Larissa Vieira