CREA-RO REPRESENTADO NA REUNIÃO DA COORDENADORIA DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS DE ENGENHARIA INDUSTRIAL

Desde ontem em Brasília, os coordenadores regionais das Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial (CCEEI) participam da primeira reunião nacional do grupo. O Engenheiro Mecânico, Luiz Cláudio, está representando Rondônia e faz parte da composição da mesa.

Coordenados pelo eng. mec. Marcos Adriany (Crea-ES), representantes dos 27 Creas debatem prazos e temas como planejamento e atividades que possuem interface com o microempreendedor individual (MEI). O plano de trabalho para o ano também foi tratado, além de uma ação uníssona e um calendário nacional de fiscalização, defendidos por Adriany, pelos conselheiros federais eng. mec. Carlos Laet e eng. civ. Marcos Camoeiras, que participaram deste primeiro dia de reunião, no Confea.

Grupos de discussão
Na tarde deste primeiro dia, a coordenadoria definiu grupos que irão discutir até quarta-feira os temas do programa de trabalho 2019, como a proposição de indicadores e metas de fiscalização, por exemplo. “A proposta é unificar nacionalmente a fiscalização e permitir que cada regional defina as especificidades do seu estado”, pontuou o coordenador.

Ainda sobre fiscalização, os representantes de Creas irão discutir sobre a necessidade de atualizar e disponibilizar manuais de fiscalização. O tema “tanque de combustível subterrâneo” já está no radar dos engenheiros.

Para além da pauta prioritária, cujo objetivo é definir posicionamento do Confea frente às demandas da sociedade, dos profissionais, do Sistema e governo, o fórum está atento ainda a temas relevantes, como a revisão periódica do Manual de Fiscalização Nacional.

O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) também está na lista de debate do grupo, que irá trabalhar com base nas experiências dos Creas dos seguintes estados: AM, AP, BA, DF, MT, PB, PI, RJ, RO, SE e SP. A intenção é discutir o assunto em parceria com a Comissão Temática do Plano de Manutenção, Operação e Controle, instalada neste ano no Confea, sob a coordenação dos conselheiros federais e engenheiros mecânicos Ronald Santos e Carlos Laet, com a missão de fixar parâmetros de fiscalização específicos para o exercício e as atividades profissionais relativas ao PMOC, visando garantir a unidade de ação do Sistema Confea/Crea diante do assunto. A pauta está alinhada à Lei nº 13.589/2018, que se aplica a ambientes climatizados, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes. 

Em resposta a uma das prioridades da pauta da coordenadoria, as infrações à alinea ‘c’ do artigo 6º da Lei 5.194/1966, que se referem ao “profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas”, foi apresentado um levantamento regional das infrações, cuja linha de ação, segundo o coordenador Adriany, está prevista por meio da Decisão Normativa 111/2017. “Cada Câmara Especializada do Crea indicará bimestralmente a atividade e o serviço técnico que serão objeto de fiscalização pormenorizada para averiguação de ocorrência de infração por acobertamento profissional. É o que diz o artigo segundo da DN, e nós vamos promover essa discussão a cada reunião nossa”, disse Marcos Adriany, posicionamento que recebeu elogios do conselheiro federal Marcos Camoeiras. “A Câmara de Industrial dá um bom exemplo para as outras câmaras”, afirmou.