Crea-RO, Sinduscon e Creci propõem ajuste de alíquota do ISSQN para incentivar setor da construção civil

Em uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14), com a Secretaria Municipal de Economia (SEMEC), representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusCon) e do Conselho dos Corretores de Imóveis apresentaram uma proposta conjunta para incentivar as empresas do setor da construção civil no município.

O grupo solicitou a adequação da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), argumentando que as empresas locais têm sido impactadas negativamente pelas recentes alterações na legislação tributária. Segundo os representantes, o objetivo é evitar que as novas regras resultem em aumento de carga tributária e prejudiquem a competitividade do setor.

O presidente do CREA-RO, Eng. Edison Rigoli, esteve presente na reunião e destacou a importância de um diálogo aberto entre o poder público e as entidades representativas da área técnica e empresarial. “Nosso papel é garantir que as mudanças na legislação não comprometam a atividade produtiva nem a regularidade técnica das obras. Estamos propondo um caminho de equilíbrio e colaboração”, afirmou Rigoli.

Durante o encontro, o subsecretário, Ari Carvalho dos Santos demonstrou compreensão diante da demanda e solicitou que os proponentes apresentem uma minuta com a sugestão de texto para orientar tecnicamente a secretaria sobre possíveis ajustes na alíquota.

Além disso, o CREA aproveitou a oportunidade para solicitar a formalização de um termo de cooperação técnica entre a entidade e a Secretaria de Fazenda. A proposta prevê o compartilhamento de informações, como notas fiscais de serviços emitidas pelas empresas e as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), permitindo o cruzamento de dados com o objetivo de identificar eventuais omissões de documentos obrigatórios tanto por parte das empresas quanto dos profissionais responsáveis.

A iniciativa visa promover maior transparência, controle e regularidade nas atividades do setor da construção civil no município, fortalecendo a fiscalização e garantindo o cumprimento das exigências legais por todos os envolvidos.